Partidos pedem que STF permita repasses de recursos do Fundo Eleitoral a políticos da mesma coligação
Legendas querem que Supremo autorize o repasse de verbas do fundo eleitoral entre candidatos majoritários e proporcionais de uma mesma coligação, prática vedada pelo TSE
Os partidos União Brasil, PL, PP e Republicanos apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Eleitoral de candidatos majoritários para candidatos proporcionais. As quatro legendas são as principais integrantes do centrão.
Na prática, o que os partidos pedem é que as legendas que façam parte de uma mesma coligação majoritária (ou seja, para governador ou para presidente, por exemplo) possam repassar recursos do fundo para candidatos proporcionais (deputados federais e estaduais).
Neste ano, o Fundo Eleitoral terá R$ 4,9 bilhões a serem distribuídos pelos partidos. As quatro legendas que apresentaram a ação terão, somadas, cerca de R$ 1,6 bilhão neste ano, segundo cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os partidos, essa decisão é importante porque muitas negociações locais por apoio na chapa majoritária passam pela divisão de recursos a serem distribuídos para as campanhas de deputados.
Por outro lado, o número de deputados é um dos critérios adotados pelo TSE para definir a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral aos partidos políticos.
Na ação apresentada ao STF na terça (19) e registrada na quarta (20), os partidos reconhecem essa negociação e dizem se tratar de uma prática comum o “compartilhamento de despesas de campanha”.
“Esse apoio político-eleitoral, por evidente, passa pelas práticas também comuns de doação e repasse de recursos financeiros entre candidatos da coligação majoritária e candidatos da eleição proporcional e do compartilhamento de despesas de campanha, ainda estes candidatos estejam filiados a partidos diversos, porém unidos para a disputa da eleição majoritária”, afirmam.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a proibição das coligações nas eleições proporcionais, as campanhas dos candidatos a cargos majoritários só podem repassar os recursos do fundo eleitoral para partidos da mesma coligação utilizarem nas eleições majoritárias.
A ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, que está trabalhando mesmo durante o recesso do STF.
Para Guilherme Sturm, especialista em prestação de contas de campanhas, o debate buscado pela ação envolve as dificuldades que alguns partidos têm para financiar candidaturas ao Legislativo.
“Desde 2020 estão vedadas as coligações proporcionais, mas a discussão sobre as transferências entre siglas coligadas ainda gera dúvidas, pois há decisões de Tribunais Regionais Eleitorais que reconheceram as transferências entre partidos coligados em 2020, independente de as campanhas serem proporcionais ou majoritárias”, disse Sturm.
Debate
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
