Parlamentares debatem redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos do decreto editado pelo governo federal que se aplicariam à Zona Franca de Manaus
Em debate realizado pela CNN nesta sexta-feira (13), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) discutiram o embate entre os poderes Executivo e Judiciário acerca do decreto editado pelo governo federal que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Nós fomos ao Judiciário atrás da garantia desses direitos constitucionais para preservar o modelo que emprega, hoje, 103 mil pessoas”, defendeu o senador Valério.
Atendendo a uma ação da Rede Sustentabilidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos do decreto que incluíam a Zona Franca de Manaus (ZFM) – um polo industrial do país.
“A Zona Franca está, simplesmente, sendo assegurada o seu direito de competitividade”, defendeu o senador.
Já na avaliação do deputado federal Fausto Pinato, “muito embora a gente tenha que defender a Zona Franca, o estado de Manaus, nós também não podemos, de certa forma, ajudar alguns segmentos de uma empresa e fechando as outras empresas de outro estado.
Assista à íntegra do debate no vídeo acima.
