Parlamentares cobram empenho de emendas para facilitar aprovação de pautas econômicas
Governo resiste enquanto negocia proposta para desoneração da folha de pagamento
Parlamentares da base aliada e de partidos de centro têm cobrado da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emendas prometidas até 10 de dezembro. A ideia é que aquelas emendas que não puderem ser pagas até a data sejam ao menos empenhadas. Ou seja, carimbadas e destinadas para que a liberação da verba ocorra já no início de 2024.
A articulação parte em especial da Câmara dos Deputados que, nesse momento, controla a tramitação de propostas econômicas importantes para o Palácio do Planalto.
Entre elas, a medida provisória da subvenção – que precisará ser aprovada pelos deputados após passar pela comissão mista -, e o projeto de lei que taxa offshores e fundos exclusivos, aprovado no Senado na quarta-feira (29) e que agora terá de ser analisado pela Câmara. Com as duas propostas, o Palácio do Planalto espera arrecadar cerca de R$ 55 bilhões em 2024.
Segundo fontes do Congresso e do governo federal, parlamentares querem o empenho de emendas em troca de facilitar a eventual aprovação, ainda neste ano, dessas pautas econômicas.
Um líder governista, sob reserva, relatou à CNN que esse pedido pelo empenho de emendas tem sido apoiado pela alta cúpula da Câmara. Inclusive, citou a possibilidade de ministérios fazerem uma espécie de força-tarefa de portarias nos próximos dias para empenhar mais emendas.
Por exemplo, a pasta da Saúde. Também falou haver uma possibilidade de se prorrogar prazos dos chamados “restos a pagar”.
Por outro lado, o Planalto estaria tentando segurar o anseio dos parlamentares quanto às emendas, em troca da possibilidade do envio de uma proposta que permita uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Como a CNN mostrou na terça-feira (28), parte do Congresso Nacional quer que o Palácio do Planalto envie medida provisória para resolver o problema da desoneração.
Isso porque, o projeto de lei que estendia o desconto tributário para as empresas do fim deste ano até 2027 foi vetado em sua integralidade pelo governo, que agora promete resolver a situação.
Na quarta, Lula afirmou durante entrevista na Arábia Saudita que o Ministério da Fazenda estuda a apresentação de uma proposta aos parlamentares. Com a desoneração, os empregadores deixam de pagar cerca de 20% de impostos sobre a folha de funcionários.
