Parlamentares aprovam prioridade na execução das emendas individuais destinadas ao RS
Estado está em calamidade e já contabiliza ao menos 100 mortes por causa das chuvas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa quarta-feira (8), mudanças na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para facilitar o envio de recursos e ajuda ao Rio Grande do Sul.
Foram aprovados dois projetos de lei na sessão:
- o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2024, no qual uma emenda permite ao governo federal priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, que forem destinadas a municípios em situação de calamidade reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde
- e o PLN 12/24, que autoriza o governo federal a abrir crédito extraordinário no orçamento para destinar o valor das emendas individuais para atender as ações de proteção e defesa civil de estados em calamidade, como é o caso do Rio Grande do Sul.
A emenda no PLN 4/2024 foi apresentada pelos 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul. A intenção é ajudar na liberação de recursos às vítimas da tragédia que afetam o estado. Até o momento, segundo o governo gaúcho, 100 pessoas morreram em decorrência das chuvas.
