Para criminalista, há ‘exagero’ no afastamento de Witzel do cargo de governador
Segundo Antônio Cláudio Mariz, o devido processo legal não tem sido respeitado ultimamente no Brasil
O advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz acredita que o sistema penal brasileiro está “exagerando” neste momento ao falar sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo.
Para ele, o que aconteceu nesta sexta-feira (28) foi uma “absoluta falta de consideração” pela dignidade das pessoas, mesmo que responsáveis criminalmente. “Só que essa responsabilidade tem que vir à tona depois do devido processo legal. Isso não está acontecendo no Brasil”, disse em entrevista à CNN.
A Polícia Federal foi acionada nesta manhã para cumprir as determinações do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tris in Idem, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Entre os alvos, estão o governador do Rio, além do vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Apesar de não conhecer as razões do processo contra Witzel, o criminalista avalia que, nos dias atuais, assistimos o Judiciário tomar medidas “violentas e graves” contra as pessoas — citando a prisão preventiva, busca e apreensão e afastamento do cargo sem ouvir a parte contrária.
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“Isso derroga um princípio até de um direito natural, que é a defesa. Não se pune ninguém sem saber se fez ou não aquilo que lhe é imputado”, explicou.
Ele defende que a justiça se faz de forma bilateral. Ou seja, de um lado quem acusa, e de outro, quem se defende. Mariz disse ainda estar com receio de que esse “autoritarismo” atinja toda a sociedade brasileira.
Na manhã desta sexta, Wilson Witzel alegou inocência e disse que não existe “um papel” de prova contra ele. O governador afirmou também ter ficado indignado com a decisão do ministro do STJ, por ser um “cidadão que virou governador do estado do Rio de Janeiro e está sendo massacrado politicamente”.
(Edição: Marina Motomura)
