Para Alexandre de Moraes, pandemia trouxe necessidade de ‘descentralização’
Ministro do STF explicou decisão que deu poder a estados e municípios para adotar medidas de combate à Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta segunda-feira (18), que a pandemia do novo coronavírus tem indicado para a necessidade de “descentralização” no país. “O Brasil vem acordando já há algum tempo, essa pandemia fez com que houvesse alerta maior, para necessidade descentralização. Nós somos um país que nasceu da centralização”, afirmou, em evento do site Consultor Jurídico.
Em abril, o STF decidiu que estados e municípios têm o poder de adotar medidas localizadas no combate à pandemia — o que provocou críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que está em atrito com governadores e prefeitos que adotaram medidas de restrição. A corte também vem tomando uma série de decisões individuais sobre decretos estaduais e municipais, além de ter determinado que os respiradores comprados pelos estados não podem ser confiscados pela União, como aconteceu com o Ceará.
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O ministro reforçou que municípios cuidam de questões locais, estados de interesses regionais e União o que “transbordar” o âmbito regional. “A chefia, a grande liderança nacional no presidencialismo que é o nossa a força é o presidente, a coordenação geral, a liderança nacional continua presidente. Precisamos de liderança para que possamos marchar juntos para diminuir ao máximo os efeitos da pandemia”, disse.
Alexandre de Moraes, entretanto, condenou os excessos nas decisões localizadas. “Da mesma forma que não é monopólio da União combater à pandemia, não podemos confundir a competência concorrencial com repúblicas autônomas. Há municípios que declararam independência em relação ao Brasil, fechando acesso a serviços essenciais, entrada de alimentação, isso não é interesse municipal. Cada um atua no limite de sua competência”, disse.
Moraes também afirmou que o STF já garantiu mais de R$ 2 bilhões para que os estados invistam em ações de combate à pandemia. “Dezenove estados entraram com ações para suspender a dívida pública. Neste momento é mais importante destinar o dinheiro para pandemia do que pagar a dívida pública. Precisamos proteger as vidas”, disse, acrescentando que a corte também destinou R$ 1,6 de um fundo da Petrobras proveniente de uma multa no âmbito da operação Lava Jato.
