Padilha negocia com Congresso manutenção de vetos e promulgação da reforma tributária ainda em 2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a reforçar, nesta segunda-feira (11), que o governo trabalha para que a reforma tributária seja promulgada ainda em 2023.

“O governo vai continuar trabalhando no diálogo com a Câmara e com o Senado para que a promulgação da reforma tributária aconteça ainda em 2023. Consideramos que é muito importante sacramentar esse avanço: a aprovação dos textos da Câmara e do Senado promulgando a reforma tributária esse ano. Acabar com a balbúrdia tributária no país”, afirmou Padilha.

O ministro falou sobre a agenda da semana após reunião no Ministério da Fazenda com o titular da pasta, Fernando Haddad, e líderes de partidos no Senado.

Padilha acredita na aprovação, até o fim do ano, da medida provisória das subvenções, que tributa grandes empresas regulamentando a cobrança de impostos federais. Já a regulamentação das apostas eletrônicas, as chamadas “Bets”, pode ter mudanças no texto.

“A votação da regulamentação das Bets, apostas eletrônicas, está no primeiro ponto de pauta do Senado. É provável que tenha mudanças no Senado. Estamos ajustando a volta dela para Câmara. Vamos ver se conseguimos a aprovação dela”, explicou.

Desoneração da folha

Padilha também falou sobre uma solução do governo para minimizar o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, que prorroga a desoneração da folha para 17 Setores.

“Nós vamos, nesses próximos dias, intensificar esse diálogo junto com os parlamentares”, citou.

“De um lado, da disposição do governo — conduzidos pelo ministro Fernando Haddad — de termos uma alternativa ainda esse ano para os setores, para que isso não impacte no próximo ano. Uma alternativa que respeite a Constituição e que seja efetiva para manutenção dos empregos e até ampliação dos empregos”, prosseguiu.

Vetos

Sobre os vetos, Padilha explicou que o tema está sendo tratado, inclusive com o Congresso Nacional.

“O governo vai trabalhar para manutenção dos vetos em relação ao arcabouço fiscal, que foi indicado ao presidente [Lula] pelo Ministério do Planejamento. Na lei de diretrizes orçamentária, estabelecer ressalvas de despesas. Inclusive você pode ter despesas imprevisíveis. Por causa disso, é muito importante manter esse veto”, expressou.

Sobre o veto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ministro afirmou que vai conversar com os setores envolvidos.

Ele comentou que, ainda nessa semana, tem reunião com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). “Acreditamos que vamos construir um acordo em relação a isso” declarou.