Pacheco vê nova tabela do SUS como “mais viável” para bancar piso da enfermagem

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (6), enxergar um reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) como o caminho mais “viável” para ajudar no orçamento necessário ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, no domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que estipula um piso salarial da enfermagem.

Barroso tomou a decisão de suspender a lei para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. Ele também requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias quanto a gastos públicos e o risco de demissões em massa, por exemplo.

“Acho que é o caminho mais viável e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando e, repito, passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso, que é fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, declarou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado se reuniu mais cedo com Barroso para tratar do tema.

“Ambos defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo. Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União”, afirma nota divulgada pela assessoria do Supremo após o encontro.

Pacheco disse ter sentido “absoluta disposição” do Barroso para achar uma solução e confirmou que essas três possibilidades são as mais discutidas no momento. Ele disse ainda não ter reunião marcada com integrantes do governo federal, mas planejar marcar encontros com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A edição de uma Medida Provisória pelo Executivo pode ser uma alternativa. No entanto, Pacheco ressaltou ser preciso antes chegar a um consenso sobre a solução em si.

Questionado sobre a possibilidade de uma votação em meio à campanha eleitoral, com os parlamentares fora de Brasília e focados em garantir mais um mandato, Pacheco disse saber das dificuldades, mas que convocará a eventual votação antes das eleições, se necessário.

Pacheco confirmou que analisar o projeto que legaliza os jogos de azar no país foi aventado como uma possibilidade – parte da arrecadação com os jogos seria destinada à saúde pública. Contudo, afirmou que isso só deve ser analisado após as eleições. O tema é polêmico, com muita oposição por parte dos parlamentares. O projeto de lei está parado no Senado desde fevereiro.

“Tem que ser muito bem refletido”, falou sobre o projeto. “Há muitos valores envolvidos nisso.”

Pacheco foi ainda questionado sobre o pedido de devolução de Medida Provisória que adia recursos para as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, feito por parlamentares de oposição. O presidente do Senado informou que a advocacia da Casa ainda analisa a questão.

“A devolução de uma Medida Provisória é sempre algo possível, porém extraordinária e muito excepcional”, ressaltou.

Ele disse que pretende conversar com o Ministério da Economia para encontrar ainda neste ano o “espaço fiscal necessário” a fim de colocar as leis em prática.