Pacheco: Senado deve apreciar PEC dos Precatórios até a semana que vem
Texto deve ser apreciado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser levado a plenário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (22) que o plenário da Casa deve apreciar o texto da PEC dos Precatórios até a semana que vem.
“Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, afirmou Pacheco.
O senador disse ainda que havia a expectativa de que o texto fosse apreciado pelo plenário nesta semana, mas que esse prazo dificilmente será cumprido.
“Obviamente, tentaríamos esta semana, mas acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”.
Pacheco garante que a solução aos precatórios vai respeitar o teto e ao mesmo tempo em que abre espaço para os programas sociais e que é obrigação dos poderes executivo e legislativo garantirem programas sociais.
“O Congresso, o Governo, não fazem mais que a obrigação em auxiliar a população”.
Também nesta segunda, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu como 30 de novembro o dia de apreciação no Senado, e mencionou eventuais mudanças que a Casa estaria sinalizando.
“Há uma sinalização de alterações (no Senado) como tornar o auxílio permanente, criar uma comissão permanente de análise de precatórios e outras alterações. Vamos ter que esperar essa semana na CCJ e dia 30 no plenário”, disse Lira.
Para permitir o pagamento do valor cheio proposto pelo governo, de R$ 400, Lira disse que a Câmara dos Deputados pode adiantar a promulgação de alguns pontos assim que o texto chegar do Senado, caso haja aprovação.
