Pacheco diz que não vai acatar decisão de juiz, e grupo mantém acordo por Renan
Presidente do Senado afirmou que a escolha de um relator de uma CPI cabe ao presidente da comissão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na noite desta segunda-feira (26), em nota, que a escolha de um relator de uma CPI cabe ao presidente da comissão e que “trata-se de questão ‘interna corporis’ do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”.
“A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, afirmou.
A declaração se deu enquanto um jantar reunia ao menos seis dos 11 senadores titulares da CPI da Covid-19, no apartamento de Omar Aziz (PSD-AM), nome mais cotado para assumir a presidência da CPI.
O encontro também contou com as presenças de Renan e dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No jantar, os parlamentares combinaram de descumprir a decisão da Justiça Federal de Brasília e manter o acordo para a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão.
Segundo ao menos três senadores ouvidos pela CNN, a avaliação foi de que a decisão judicial não se sustenta, pois proíbe a submissão do nome de Renan “à votação” para escolha do relator da CPI. O único cargo que é eleito, porém, é o de presidente da comissão, a quem cabe escolher o relator.
Durante o jantar, os senadores ligaram para o presidente do Senado, Rodrigo, para comunicar a decisão da maioria. A interlocutores, Pacheco classificou a decisão como “equivocada”, por tentar proibir algo que sequer existe: a “eleição” de um relator de CPI.
Os senadores também informaram a Pacheco que acionariam a Procuradoria do Senado para emitir um parecer rebatendo a decisão da Justiça de Brasília. O objetivo é que esse documento sirva como base para que Aziz, se eleito presidente, possa confirmar o acordo e anunciar Renan como relator.
