Pacheco quer texto preliminar para projeto sobre limite para mandato de ministros do STF
Formato indica que caminho é longo para assunto avançar no Congresso
A discussão sobre a limitação de mandato no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o apoio de governistas e oposição, deve ser longa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.
Anteprojeto é uma versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição ao Legislativo.
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O presidente do Senado espera que o texto preliminar, preparado por um grupo de senadores, fique pronto até o final do ano. Assim, o projeto em si poderia tramitar a partir de 2024.
A proposta de Pacheco é que as discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Entre os senadores, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defende uma margem entre oito, dez e 12 anos.
O debate sobre fixação de um mandato para a Suprema Corte foi tema de uma reunião de líderes do Senado na semana passada.
Já tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF sem direito à recondução.
Em 2009, o então deputado federal Flávio Dino – atual ministro da Justiça e cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF – apresentou uma PEC que fixa o mandato na Corte de 11 anos.
A proposta também alteraria a indicação para a Corte. Cinco ministros seriam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara de Deputados, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.
Outro ponto a ser definido no anteprojeto do Senado é justamente como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos de Rosa Weber, que deixou o STF na última sexta-feira. Nem na sucessão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (2), Pacheco afirmou que a limitação de mandato para ministros do STF “seria bom para o país e para a Corte”.
O presidente do Senado defendeu ainda que o debate comece imediatamente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o sucessor da ministra Rosa Weber.
“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira, termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.
De acordo com interlocutores, Pacheco já tem conversado com atuais ministros do Supremo e tem recebido apoio para avançar na discussão.
