Pacheco quer pautar PEC que fixa mandato de ministros do STF no ano que vem
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração; proposta em discussão fixa o período em oito anos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve pautar a proposta que estabelece mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal no ano que vem.
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. A proposta em discussão fixa o período em oito anos. Também muda a prerrogativa de indicação, concedendo poder à Câmara e ao Senado.
Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do mandato fixo seria bom para a sociedade, e para a própria Suprema Corte.
O presidente do Senado embarcou nesta terça-feira (28) para o Oriente Médio. Ele vai acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a COP 28.
Segundo relato de assessores do governo, Lula quer discutir os benefícios e as fragilidades da proposta.
O Palácio do Planalto é contra a mudança da prerrogativa de indicação, mas não é contra a criação de mandatos.
A avaliação é de que um mandato de 12 anos seria um tempo razoável, desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.
