Pacheco promete conversar com Lira contra decisão de mudar regimento da Câmara
Presidente da Congresso se comprometeu após pedido do senador Alessandro Vieira, que tentará reverter a alteração imposta por Lira desde o ano passado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) cobrou, nesta quarta-feira (7), medidas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de alterar o regime de preferência na tramitação dos projetos na Casa.
Pacheco acatou a solicitação de Vieira e garantiu que, caso não consiga reverter a decisão de Lira de forma amigável, vai alterar o regimento do Senado para garantir a isonomia entre as Casas.
“Eu vou recolhê-lo, senador Alessandro, para poder, primeiro, inaugurar um diálogo político com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que possamos restabelecer esse comando, que é de isonomia entre as duas Casas”, disse Pacheco durante a sessão do Senado.
Em setembro do ano passado, Vieira acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Lira.
Nesta semana, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento da ação, justificando que não era a ferramenta mais adequada.
Por isso, Vieira cobrou hoje de Pacheco que a “Mesa Diretora do Senado aprecie os fatos e ajuíze a competente ação no STF com pedido de liminar”.
O regimento interno do Senado prevê que terá precedência na tramitação o projeto da Câmara sobre o do Senado e o mais antigo sobre o mais recente. O regimento da Câmara previa o mesmo, até uma alteração feita por Arthur Lira em agosto de 2022.
A nova resolução da Câmara excluiu do regimento a precedência de proposições do Senado sobre as da Câmara na tramitação em conjunto ou por dependência.
