Pacheco diz que limitar operações da PF contra parlamentares pode gerar “perplexidade”, mas que cabe “aprimoramento” pelo Congresso
Deputados pressionam para que avance na Câmara de Deputados duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que podem blindar parlamentares de investigações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira (28), que limitar operações da Polícia Federal contra parlamentares pode gerar “perplexidade”.
“O que eu estou dizendo é que qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentem autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade é até de questionamentos sobre o ponto de vista constitucional”, expressou Pacheco.
Entretanto, cabe aprimoramento do Congresso Nacional sobre o tema, em sua opinião.
“Mas obviamente que um aprimoramento na forma e da execução de qualquer cautelar contra quem tenha prerrogativa por função, obviamente pode ser um aprimoramento que pode ser trabalhado no âmbito do Congresso”, prosseguiu.
Deputados pressionam para que avance na Câmara de Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que podem blindar parlamentares de investigações, de acordo com informações da analista de política da CNN Jussara Soares.
O tema ganhou força a partir de um pleito da oposição após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem sido alvos de operações da Polícia Federal.
Um dos textos quer tirar o foro privilegiado dos parlamentares. Com isso, os processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que dá mais chances de recursos.
Já existe um texto aprovado no Senado que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.
Porém, deputados consideram que é preciso fazer ajustes para avançar na Câmara ou apresentar um novo texto para que crimes também relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, cheguem ao STF.
Os deputados também pressionam para avançar com a PEC apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A proposta exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.
