Pacheco deve responder ao STF que requerimento da CPI do 8 de janeiro precisa ser refeito
Gilmar Mendes deu 10 dias para que o presidente do Senado explique motivo de não ter lido ainda o requerimento de instalação da CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não fez a leitura do requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro porque a coleta de assinaturas dos senadores em apoio à iniciativa aconteceu em outra legislatura. Portanto, seria preciso uma nova versão do documento desta legislatura iniciada em fevereiro, com a nova configuração de senadores, deve alegar.
O requerimento original, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), articulado desde o início de janeiro, conseguiu reunir 38 assinaturas de senadores que estão em exercício atualmente. O mínimo necessário é de 27 assinaturas.
Na prática, o entendimento da presidência do Senado é que Thronicke precisa atualizar o documento com a ratificação de que todos os 38 senadores continuam interessados em apoiar a CPI. Os senadores reeleitos ou que permanecem no mandato continuam com as assinaturas inalteradas, a não ser que queiram retirá-las.
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (27), que Rodrigo Pacheco explique em até 10 dias os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI do dia 8 de janeiro, um dos passos necessários para o início dos trabalhos da eventual comissão. A ação foi apresentada pela própria Thronicke.
No Palácio do Planalto, a possibilidade de abertura de uma CPI ou CPMI não é bem-vista, já que pode servir como palanque para a oposição jogar holofotes sobre eventuais erros do governo na segurança de ministérios e prédios públicos.
O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse nesta terça (28) que a CPI é “chover no molhado”. A seu ver, é ideal é deixar a CPI de lado e investir em discutir pautas importantes para o Parlamento. Ele mesmo é um dos senadores que havia apoiado a CPI inicialmente, mas pretende retirar a assinatura.
Ao mesmo tempo, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) reuniu o mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) também para apurar os atos criminosos de 8 de janeiro.
Para que a CPMI, composta por senadores e deputados federais, comece a ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão do Congresso, o que não tem previsão de data. Essa CPMI é apoiada majoritariamente por parlamentares que têm alinhamento maior com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, disse acreditar não ser preciso recorrer ao Judiciário para sua abertura.
