Outdoor eletrônico poderá ser padronizado por segurança no trânsito; Câmara analisa

Um projeto de lei que prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em análise na Câmara dos Deputados.

A justificativa é que o excesso de placas de propaganda, sem atender a regras, tira a atenção dos condutores e pode provocar acidentes.

Matéria no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo plenário da Casa.

No momento, o texto aguarda parecer do relator na primeira comissão, deputado Filipe Martins (PL-TO), que foi designado no fim de maio (29).

De acordo com a assessoria do deputado, ele foi procurado para tratar o tema em conjunto com outro projeto em uma audiência pública, por isso ainda não apresentou o parecer.

Pelo regimento, o prazo é de 20 sessões da comissão e pode ser prorrogado por mais 10 sessões.

Antes de virar lei, a matéria também precisa ser aprovada pelo Senado.

Legislação atual

O texto é de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), que não está mais em exercício.

A proposta 1042/24 pede que o Código de Trânsito Brasileiro passe a incluir a permissão dos sinais, respeitando uma uniformização.

A legislação de hoje proíbe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

Alguns tipos específicos de outdoor estão na mira da proposta. Por exemplo, aqueles com temas que chamem mais a atenção de motoristas.

• Carros;
• Shows;
• Erotismo;
• Mensagens curiosas ou de difícil compreensão.

Ou ainda a depender da localização e da iluminação da placa.

• Em curvas;
• Junto a cruzamentos;
• Luminosas em excesso.