Organizações entregam a Lula documento contra Lei Orgânica Nacional das PMs
Entidades e representantes de Direitos Humanos apontam retrocessos na administração da segurança pública caso projeto seja aprovado
Organizações de direitos humanos e personalidades entregam, nesta terça-feira (12), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outras autoridades um documento contrário à aprovação do projeto de lei 3045/2022, que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e de Bombeiros Militares.
Representantes de movimentos sociais vão entregar pessoalmente, em Brasília, o relatório aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Eles cobram do relator do texto, senador Fabiano Contarato (PT-ES) a convocação de uma audiência pública para debater o tema.
No documento, é apontado que o projeto aprofunda os poderes das polícias militares e amplia a incidência das Forças Armadas.
“Também acaba, na prática, com a independência das ouvidorias de polícia e tira a autoridade dos governadores sobre as corporações militares; devolve para as Forças Armadas o controle da circulação das armas, autoriza o redirecionamento de recursos do meio ambiente para as polícias, entre outros problemas, como a limitação da participação de mulheres na PM”.
O texto surgiu em 2001, apresentado pelo Poder Executivo. Em 2019, foi redistribuído na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em plenário em dezembro de 2022. Em julho deste ano, o PL 3045/2022 avançou na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O projeto agora está sendo analisado pelo Governo Federal.
O manifesto é assinado pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, pelo co-fundador da Uniafro Douglas Belchior, pela socióloga Angelina Peralva e pelo ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro.
O documento contrário à aprovação também é assinado por representantes de universidades como USP, UFSCar, UERJ, UFF, UFSC, Unesp, Unifesp, UFRJ, organizações de direitos humanos, como a Coalizão Negra por Direitos, Craco Resiste, Coordenação Nacional de Entidades Negras UNEAfroBrasil, Instituto de Defesa da População Negra e Movimento Negro Unificado, além de associações como a Associação de Familiares e amigos de presos e presas e internos e Associação Nacional de Guardas Municipais.
Também aparecem assinaturas de representantes da OAB, da Defensoria Pública de São Paulo e da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A CNN procurou o senador Fabiano Contarato sobre o tema e aguarda um posicionamento.
