Oposição se articula para derrubar eventual veto de Lula ao marco temporal do Congresso
Senadores afirmam, porém, ter espaço para acordo caso o presidente opte por barrar parcialmente o projeto
A oposição no Congresso Nacional diz ter votos suficientes para derrubar o eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (27) no Senado.
O projeto estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso as comunidades indígenas não comprovem que já ocupavam os territórios nessas áreas poderiam até mesmo ser expulsas.
A votação no Senado, que já havia sido aprovada na Câmara em maio, foi no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese.
“Nossa vantagem é larga no tema. É um tema suprapartidário, fora a invasão do Judiciário nas competências do Congresso Nacional. É um tema que temos larga vantagem tanto na Câmara quanto no Senado. Se (o presidente) vetar, vai chamar o desgaste pra ele. Vamos derrubar o veto e vamos nos fortalecer”, disse Carlos Portinho, líder do PL no Senado.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), contudo, sinalizou estar aberto para acordo em pontos do texto que não afetem a fixação do marco temporal.
Segundo o parlamentar, o grupo que trata do tema no Congresso está disposto a negociar vetos parciais.
“O que nós esperamos é que haja a compreensão por parte do governo da importância desse marco temporal. No núcleo que trata desse marco temporal existem pontos que comportam um veto sem que haja prejuízo na fixação do marco temporal. Nós confiamos na hipótese de que não seja vetado integralmente, mas, se houver, o Congresso fará a derrubada desse veto”, disse Marcos Rogério.
O governo avalia vetar apenas trechos do marco temporal aprovado pelo Legislativo. O veto total aumentaria o desgaste do governo com o parlamento.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido- AP) disse à CNN que Lula deveria barrar o texto integralmente.
Além de fixar o marco temporal, o texto aprovado no Congresso estabelece também que a União poderá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Pela proposta, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
O texto ainda:
- autoriza garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas;
- permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
- possibilita a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas;
- prevê que a regra de marco temporal poderá ser revista em caso de conflitos de posse pelas terras.
Veja também: A briga entre poderes na questão do Marco Temporal
