Oposição quer suspensão da PEC dos Benefícios na Câmara por 20 dias
Deputados reúnem assinaturas para tentar pausar a tramitação da proposta
Deputados federais dos partidos de oposição iniciaram um movimento para que haja mais tempo para discussão da PEC dos Benefícios, que teve o relatório lido nesta terça (5) na comissão especial da Câmara e prevê criação do voucher para caminhoneiros e ampliação do vale-gás e Auxílio Brasil.
O requerimento assinado por parlamentares do PT, PSB, PSOL, PV, Rede, PCdoB e da liderança da minoria defende a suspensão da tramitação da proposta de emenda à Constituição por 20 dias.
O documento é baseado no artigo 114 da Constituição, que traz a orientação de “quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal”.
O requerimento precisa de 103 assinaturas, ou seja, um quinto dos deputados. Até o momento, o documento já possui 72.
O líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou à CNN que os parlamentares querem mais informações para que o governo garanta recursos para pagamento dos benefícios previstos na PEC.
Alencar e os demais deputados afirmam que não foram apresentados cálculos que subsidiem os valores apresentados no relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), e para eles é necessário avaliar esses estudos e consequentemente os impactos das medidas propostas.
“Esses estudos não estão claros, não vieram. Então, como há essa disposição constitucional aprovada, inclusive na PEC de teto de gastos, nós queremos que eles cumpram com o próprio dispositivo que eles aprovaram. Nós somos contrários à política do teto de gastos, mas tem um dispositivo constitucional. Então nós queremos que seja cumprido pra que tenha garantia, certeza nas informações nesse sentido”, afirmou o líder da minoria.
A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.
O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
