Oposição pede investigação de Bolsonaro e Milton Ribeiro por possível favorecimento a pastores
Em nota à CNN, ministro nega favorecimento e diz que presidente "não pediu atendimento preferencial a ninguém"
A liderança da minoria na Câmara dos Deputados e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) dois pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto favorecimento a pastores aliados na distribuição de recursos públicos. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora da notícia-crime.
“Não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do presidente da República e de seus apoiadores”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), líder da minoria na Câmara.
No documento, o deputado afirma que Ribeiro “está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”.
Em um áudio divulgado pela Folha e atribuído ao ministro da Educação, Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuariam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.Tudo isso, segundo a voz atribuída a Milton Ribeiro, atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro.
Na notícia-crime protocolada no STF, a liderança da minoria pede que a Procuradoria Geral da República seja notificada para que se manifeste sobre uma possível investigação contra Bolsonaro e Ribeiro.
Já o documento apresentado por Fabiano Contarato, afirma que Ribeiro teria cometido o crime de advocacia administrativa, ao beneficiar um grupo religioso. “Resta claro que o Ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou ‘apadrinha’ diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”.
Ministro nega favorecimento
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça que não favoreceu pastores na distribuição de verbas da pasta.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz trecho da nota obtida em primeira mão pela analista da CNN Thais Arbex.
Na nota, o ministro diz ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
“Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, diz ele.
Segundo Ribeiro, desde fevereiro de 2021, a pasta atendeu “in loco 1.837 municípios em todas as regiões do país, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados”.
“Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.”
Segundo o Ministério da Educação, o painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Ribeiro, que é presbiteriano, ressaltou que não há “qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.”
“Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação.”
