Oposição aciona Justiça e TCU contra campanha do governo por fim de isolamento
Partidos e parlamentares argumentam que iniciativa vai na contramão das recomendações sanitárias
A campanha também prevê que sejam produzidos vídeos institucionais. Embora nenhum tenha sido veiculado oficialmente, uma peça de quase um minuto e meio, espalhou-se pelas redes sociais e foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência, um narrador menciona uma série de categorias profissionais que devem continuar trabalhando e repete o mote “o Brasil não pode parar”.
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, na tarde desta sexta-feira (27/03), uma ação popular na Justiça Federal do DF contra o presidente Bolsonaro e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten. Segundo o partido, o vídeo “estimula a população a retomar suas atividades durante a pandemia do coronavírus” e é “criminoso e imoral”.
A petição é assinada pelo líder da bancada, Enio Verri (PR), a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR) e o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Os parlamentares pedem que a Justiça cancele a propaganda nas mídias sociais, TV e rádio, e ainda a devolução à União de R$ 4,8 milhões, valor que, de acordo com a legenda, teria sido gasto com a campanha publicitária. Mais cedo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) já havia enviado uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do vídeo.
O PSB e a Rede também foram ao TCU contra a campanha. De acordo com os partidos, a campanha vai na contramão das recomendações do Ministério da Saúde em relação ao combate ao novo coronavírus. Os parlamentares Alessandro Vieira, Tabata Amaral e Felipe Rigoni chegaram a prometer uma ação no STF contra a campanha, mas optaram por uma ação popular na primeira instância da Justiça Federal — protocolada nesta sexta.
Precedentes
Ano passado, o ministro Vital do Rêgo, do TCU, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime”, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha publicitária foi lançada em outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, com o custo estimado em R$ 10 milhões.
Procurado pela CNN, o Palácio do Planalto afirmou, em nota, que o material não se trata de uma campanha, mas “de um vídeo produzido em caráter experimental, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secretaria de Comunicação”. “A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal”, diz o comunicado.
