Operação da Polícia Federal e da CGU apura fraudes de R$ 20 milhões no Fies
Segundo investigação, faculdades, servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e terceirizados inseriam dados falsos no sistema do programa para recomprar títulos de maneira ilegal
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela para investigar fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, os agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão em oito estados: São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. Há também uma ordem de bloqueio de R$ 21,2 milhões.
O prejuízo estimado com o esquema é de R$ 20 milhões. O montante seria suficiente para financiar cursos de graduação de dez semestres para 50 estudantes em faculdades privadas. O Fies, criado em 2001, financia cursos superiores em instituições particulares.
O Ministério da Educação, que é responsável pelo Fies, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que apurasse a atuação de servidores públicos e funcionários terceirizados no esquema. Eles são lotados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). À fundação, cabe a execução e transferência de recursos para programas da Educação.
Segundo a apuração, entre 2017 e 2021, os envolvidos inseriram dados falsos no sistema informatizado do programa para comprar títulos públicos do Fies de maneira ilegal.
As instituições privadas são remuneradas pela União mensalmente com títulos da dívida pública quando um estudante firma o contrato de financiamento com a Caixa ou o Banco do Brasil. As faculdades podem usar esses títulos para pagar obrigações previdenciárias e contribuições sociais, por exemplo.
A recompra do título só é permitida se a instituição de ensino não tiver qualquer pendência junto à União, ou caso consiga essa autorização por meio de decisões judiciais.
A fraude, operada entre as instituições, servidores públicos e escritórios de advocacia, consistia exatamente em incluir falsas decisões liminares que permitiam às instituições de ensino particulares recomprar esses papeis.
A apuração da PF e da CGU aponta que os agentes públicos receberam propina para participar do esquema. Pelo menos 20 faculdades estão envolvidas nas fraudes. A CNN procurou o FNDE para comentar o caso, mas o órgão ainda não se manifestou.
Qualquer cidadão que tiver mais informações sobre o caso pode colaborar com a apuração pela plataforma Fala.BR da CGU. O canal registra as denúncias de maneira anônima.
