Operação da PF divide opiniões no STF; parte da corte vê tensão entre Poderes
Magistrados dizem que não se pode normalizar o que não é normal
A operação da Polícia Federal desta terça-feira (23) contra empresários que, em um grupo de mensagens privadas, teriam defendido um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro dividiu opiniões dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parte dos ministros afirmou à CNN, em caráter reservado, que, diante dos fatos revelados pelo colunista Guilherme Amado no site Metrópoles, uma resposta do Supremo já era esperada, ainda mais pelo fato de que parte dos alvos já tinha o que foi classificado como “precedente”, por estar no rol de investigados pela própria Corte por atuar no suposto financiamento de atos antidemocráticos.
Esses magistrados dizem que não se pode normalizar o que não é normal. Um dos objetivos da operação da PF é o de entender a atuação do grupo de empresários em uma possível tentativa de planejar e apoiar ações no sentido de ruptura do Estado democrático Direito.
O crime é previsto no artigo 359-L no Código Processo Penal: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Outra ala, porém, já trabalha com um recrudescimento da tensão entre os Poderes. A avaliação desses ministros é a de que, ao autorizar buscas, apreensões e quebras de sigilos dos empresários, o ministro Alexandre de Moraes pode ter criado certa unidade do PIB brasileiro contra o Supremo.
O entendimento é o de que o apoio de importante parte do empresariado às cartas em defesa da democracia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pode acabar chamuscado em nome de um possível “espírito de corpo”.
Na avaliação dessa ala, a posse de Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), combinada com a manifestação pela democracia, havia passado um importante recado de apoio da sociedade em torno do Supremo e do Judiciário como um todo. Há um temor de que o STF acabe vivendo novas ondas de ataques —principalmente no Sete de Setembro.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e tem como base um pedido da Polícia Federal, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que mira uma suposta organização criminosa responsável pela disseminação de fake news e ataque às instituições.
