OCDE está preocupada e vai monitorar impactos da decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Organização está preocupada com a maneira como a decisão pode afetar os acordos de leniência do Brasil e a cooperação internacional do país em casos de corrupção e suborno
A OCDE informou nesta quinta-feira (19) que vai monitorar os impactos da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas de corrupção do acordo de leniência da Odebrecht.
A organização está preocupada com a maneira como a decisão pode afetar os acordos de leniência do Brasil e a cooperação internacional do país em casos de corrupção e suborno.
O assunto é a primeira recomendação do grupo de trabalho antissuborno da OCDE, que publicou hoje sua avaliação do Brasil.
Na página 100, o documento diz:
“Esse grupo de trabalho vai acompanhar as consequências que uma decisão de setembro de 2023 de um juiz do STF sobre o acordo de leniência da Odebrecht pode ter nos acordos de leniência do Brasil nas questões antissuborno, em particular em que extensão isso vai afetar a habilidade do Brasil de prover e obter assistência mútua em casos de suborno internacional”.
Segundo a CNN apurou, a decisão de Toffoli provocou muita preocupação e fez os examinadores da OCDE reabrirem o relatório, que já estava pronto.
A decisão é citada diversas vezes no relatório com a ressalva de que ocorreu depois da visita dos examinadores da OCDE ao país.
O Brasil é signatário desde 2000 da convenção contra o suborno transnacional da OCDE e a cada dois anos tem que se submeter a uma avaliação de boas práticas, assim como os demais países membros.
Também no relatório, a OCDE fez questão de ressaltar a importância da cooperação internacional informal entre autoridades — um dos pontos mais questionados por Toffoli, que argumentou quebra na cadeia de custódia das provas da Odebrecht por falta de pedido de cooperação jurídica formal dos procuradores da Lava Jato para anular as provas.
“Desenvolver e manter laços informais de cooperação é reconhecido como crucial e internacionalmente aceito, boa prática para navegar pelos pedidos de cooperação internacional. Os membros encorajam as autoridades brasileiras responsáveis pelas práticas antissuborno a continuar a usar seus contatos informais”, diz o relatório, sem citar especificamente a decisão do ministro.
“O caso Odebrecht chocou o mundo como um dos maiores casos de corrupção internacional da história. O Brasil tem enorme responsabilidade perante mais de uma dezena de países onde a empresa exportou corrupção. A impunidade deste caso será cobrada pela comunidade internacional”, disse Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional.
Procurado, a assessoria do ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou.
