Objetivo de tentar me enfraquecer, diz advogado de Lula sobre bloqueio de bens
Cristiano Zanin negou todas as implicações da denúncia e disse que, como crítico da Operação Lava Jato, é alvo de uma tentativa de intimidação
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado Cristiano Zanin e do escritório dele com o também advogado Roberto Teixeira. Eles são defensores do ex-presidente Lula em diversos processos na Justiça.
A decisão foi tomada por Bretas, no dia 1º de setembro, no âmbito da Operação E$quema S fluminense, que mira um suposto mecanismo de tráfico de influência entre alguns dos principais escritórios de advocacia do país.
Em entrevista à CNN, neste domingo (20), Cristiano Zanin negou todas as implicações da denúncia e disse que, como crítico da Operação Lava Jato, é alvo de uma tentativa de intimidação.
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“Nós fomos ao STF mostrando que este juiz do Rio de Janeiro [Marcelo Bretas] não tem competência para fazer esta investigação. Na verdade, ele está usando este processo para tentar enfraquecer algumas pessoas específicas, em particular, a mim, porque sempre apontei as ilegalidades da Lava Jato, não só aqui no Brasil, como no Comitê de Direitos Humanos na ONU. É uma tentativa de atacar minha reputação”.
Sobre possíveis ilegalidades no escritório pelo qual atua, Zanin destaca que tem 20 anos de exercício em uma empresa de 50 anos de atuação na advocacia, com “um sistema rígido de controle interno”.
“Atuamos com absoluto profissionalismo dentro da ética, seguindo padrões internacionais de controle. (…) Está tudo registrado no nosso sistema, inclusive, passamos por auditoria externa, que já atestou absoluta regularidade de toda a prestação de serviços”.
O advogado afirma que o escritório poderia ter apresentado a documentação, caso os investigadores tivessem requerido. “A operação foi feita sem que a Lava Jato solicitasse os documentos. Poderíamos ter apresentado todos os contratos, inclusive essa auditoria externa”, declarou.
A investigação
O Ministério Público Federal investiga advogados suspeitos de desviarem R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio – a apuração partiu da colaboração premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da entidade.
De acordo com as investigações, os valores foram desviados a partir de instituições que integram o Sistema S (Sesi, Senac, Sesc) entre 2012 e 2018 para pagar serviços de advocacia não prestados, como forma de mascarar a influência de Diniz no Tribunal de Contas da União e no Superior Tribunal de Justiça. No total, Bretas tornou 26 advogados réus – entre eles Cristiano Zanin.
Bretas autorizou 51 mandados de busca e apreensão na ação, que colocou a Polícia Federal na porta de escritórios em seis estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Alagoas, Ceará e Pernambuco.
Entre os alvos além de Cristiano Zanin e do ex-defensor da família Bolsonaro, Frederick Wassef, está, por exemplo, a defesa que atua no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel.
A operação abriu uma guerra entre advogados e Bretas. A CNN mostrou nesta semana que o STF ordenou que o magistrado carioca preste informações sobre a investigação, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação da ação.
Na decisão do bloqueio de bens, tomada no dia 1º de setembro, Bretas aponta que o escritório de Zanin é o “precursor” no recebimento de “honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de ORLANDO DINIZ”.
O magistrado afirma, ainda, que a prática teria sido “replicada pelos demais escritórios ora investigados, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício da advocacia”.
Procurada pela CNN, a Justiça Federal não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Atualização
Em decisão no dia 5 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecomercio-RJ Orlando Diniz e extinguiu a ação penal contra grandes escritórios de advocacia do país, entre eles, o do advogado Cristiano Zanin, que se manifestou por meio da nota abaixo.
Leia a íntegra a seguir:
Justiça encerra perseguição a advogados que atuaram para a Fecomércio-RJ em litígio com a congênere CNC
A sentença proferida na data de ontem (05/04) pelo juiz Marcelo Rubioli, da 1ª. Vara Especializada do Rio de Janeiro (Autos no. 213990-37.2021.8.19.0001), resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguiç ão praticada pela “lava jato” contra mim e contra diversos colegas advogados que prestaram serviços jurídicos à Fecomercio-RJ durante o intenso litígio que a entidade privada manteve com a congênere CNC. É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça após diversos atentados cometidos por ímprobos e delirantes agentes públicos que agiam sob a alcunha de “lava jato”.
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da OAB (Rcl 43.479) para reconhecer que o Sr. Marcelo Bretas jamais poderia ter atuado no caso em virtude da sua manifesta incompetência absoluta. A mesma decisão reconheceu que Bretas e os procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro utilizaram indevidamente de medidas cautelares invasivas para promoverem a chamada “pescaria probatória” (“fishing expedition”) contra alvos pré-determinados. Na época, todos os atos praticados por Bretas foram declarados nulos, inclusive a decisão que havia recebido a denúncia.
Como desdobramento, a sentença proferida ontem pela Justiça do Rio de Janeiro reconhece que “a investigação penal e decisões até então prolatadas [por Bretas] têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”. Ainda de acordo com a decisão, os “alvos da ação são causídicos e bancas de advocacia de renome nacional com notória atividade em tribunais de justiça, federais e cortes superiores”.
Ou seja, essa decisão reafirma todo o trabalho por nós realizado desde 2016 para demonstrar o indevido uso estratégico das leis por uma parte do Sistema de Justiça com o objetivo de perseguir adversários e também seus advogados – prática de denominamos de lawfare.
Oportuno registrar que em 2020, o Relator Especial da ONU para a independência dos juízes e dos advogados, Diego Garcia-Sayan, emitiu um pronunciamento específico sobre o caso a partir de comunicado que fizemos àquele órgão para noticiar as arbitrariedades praticadas pelo Sr. Marcelo Bretas e por um grupo de procuradores da “lava jato”. Na ocasião, Garcia-Sayan alertou: “Para poderem desempenhar eficazmente os seus deveres profissionais, os advogados não só devem dispor de todas as garantias do devido processo garantido pelos direitos nacionais e internacional, como também devem estar livres de pressões em relação aos juízes, procuradores e policiais. Uma administração justa e eficiente da Justiça exige que os advogados possam trabalhar sem serem submetidos a qualquer tipo de intimidação”.
A decisão também é um convite para a imprensa refletir sobre inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República integrantes da extinta “lava jato” e do Sr. Marcelo Bretas para tentar retirar a credibilidade e demonizar advogados que estavam apenas exercendo de forma legítima a profissão e participando da administração da justiça na forma prevista pela Constituição da República. Ao invés de fiscalizar o exercício do poder, a imprensa, neste episódio, tornou-se cúmplice do arbítrio.
A decisão ainda reforça, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos, a necessidade de o CNMP analisar as representações apresentadas ainda em 2020 sobre os abusos e desvios funcionais praticados por tais procuradores da República, que além de terem fabricado hipóteses acusatórias desonestas e estapafúrdias, também transformaram suas arbitrariedades em autênticos espetáculos midiáticos. Para além disso, documentos coletados mostram que tais procuradores solicitaram e receberam, direta ou indiretamente, apoio de uma entidade privada (CNC) que se beneficiou do ataque feito aos advogados da parte contrária.
A advocacia é a última barreira para conter o arbítrio do Estado contra o cidadão. Por isso é inaceitável qualquer ataque que busque restringir indevidamente sua atuação. O calvário imposto a mim e a diversos profissionais da advocacia nesse caso deve ao menos servir para uma profunda reflexão sobre as mudanças necessárias, do ponto de vista legislativo e até mesmo cultural, para impedir que novos ataques similares venham a ocorrer.
Cristiano Zanin Martins
(Com informações de Leandro Resende)
