OAB pede que PGR denuncie Bolsonaro ao STF por condução da pandemia
Entre os pedidos, entidade solicita que presidente seja denunciado pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela gestão do governo no combate à pandemia do novo coronavírus ao Supremo Tribunal Federal.
No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pede que Bolsonaro seja denunciado pelos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, de infração de medida sanitária preventiva, de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e de prevaricação.
Santa Cruz alega que o governo federal recomendou que pacientes com sintomas da doença fizessem uso de hidroxicloroquina “contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso”.
A recomendação do que Santa Cruz chama de um “fármaco absolutamente ineficaz e que pode, inclusive, agravar os sintomas da doença, expõe a grave risco a vida e a saúde de outrem”.
“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da Covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da república, ora Representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, escreve.
Ao sustentar que o presidente cometeu o crime de emprego irregular de verbas públicas, Santa Cruz escreve no documento que a defesa do uso de um medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da doença “tem custado valores astronômicos aos cofres públicos”.
A OAB destacou no documento que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ajuizou representação para que fosse investigado um suposto superfaturamento na compra de insumos para a fabricação de cloroquina pelo Comando do Exército.”
O emprego de recursos da área de saúde pública para medicamentos e procedimentos clínicos sem evidência científica sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança, e evidentemente por preço superfaturado e em desacordo com os princípios da probidade e eficiência públicos, o Representado incorreu no crime”, escreveu Santa Cruz.
O presidente da OAB sustenta ainda que Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação “ante a péssima gestão na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.
A prevaricação está prevista no Código Penal e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Por fim, Santa Cruz afirma que Bolsonaro, de forma recorrente, se contrapõe às medidas de isolamento social, minimiza os efeitos da pandemia e elogia manifestações contrárias a medidas de restrição à locomoção de pessoas. Na avaliação dele, este comportamento “multiplica significativamente” os prejuízos causados pela doença.”
Os efeitos dessas condutas do Representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. Distanciamento social salva vidas”, escreveu Santa Cruz.
A relação entre Bolsonaro e Santa Cruz não é das melhores. Os dois já trocaram inúmeras críticas nos últimos meses.
