OAB pede que Moraes reveja decisão que impede advogados de operação contra bolsonaristas de se comunicarem entre si
Advogados antilavajatistas divergem de decisão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na manhã desta sexta-feira (9) uma ação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que proibiu advogados de alvos da operação desta quinta-feira (8) de se comunicarem.
“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse a OAB.
A entidade também informou na mesma petição, reiterar “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.
“Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral”, disse.
Afirma ainda que “o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral” e que “caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”.
A manifestação se deu ao fato de Jair Bolsonaro ter mencionado a OAB no vídeo da reunião que embasou a operação.
A OAB conclui dizendo que “não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica” e que “a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.”
Divergência e outro lado
O STF esclareceu por meio de sua assessoria que os advogados não estão proibidos de se falar, mas não podem servir de interlocutores para combinarem a defesa.
A decisão dividiu advogados “antilavajatistas”.
O advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, escreveu no X (antigo Twitter) que a decisão do ministro Alexandre Moraes tem um “erro grave”: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si.
“Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, afirmou.
Já o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, tem outra posição.
“É preciso ter uma interpretação generosa da decisão do ministro. Ele não está proibindo o contato saudável e profissional entre colegas da advocacia, e nem poderia. Ele quer impedir que os advogados sejam usados como pombo correio. É uma decisão difícil de ser fiscalizada”, afirmou Carvalho à CNN.
Para o advogado e professor da FGV, Celso Vilardi, a ordem de Moraes foi um erro. “Uma infelicidade. Medida que não deve prevalecer. E o que é pior, confunde os advogados com seus clientes”, disse.
Já Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da USP, disse que “proibir conversas entre profissionais que não são investigados afeta o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados”. E concluiu: “Esse trecho da decisão merece ser revisto, com urgência.”
A assessoria do STF não comentou as críticas de Botelho.
