OAB critica restrição a bloqueio de conteúdo em redes sociais
Segundo o texto, as mudanças no Marco Civil da Internet vão estimular a disseminação de fake news e discursos contra a democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a medida provisória que restringe o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais é inconstitucional.
A avaliação está em um parecer encaminhado pela OAB ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo o texto, as mudanças no Marco Civil da Internet vão estimular a disseminação de fake news e discursos contra a democracia.
Esse parecer reforça a análise do jurídico do próprio Senado, que diz que a medida abre brechas para a prática de crimes na internet.
Pacheco já sinalizou a líderes partidários que deve devolver a MP ao Executivo ainda nesta quinta-feira (9), de acordo com a analista de política da CNN Thais Arbex.
Esta medida provisória já está valendo, mas para se tornar lei, os deputados e senadores precisam analisá-la nos plenários das Casas num prazo máximo de até 120 dias.
As alterações no Marco Civil da Internet foram publicadas um dia antes das manifestações a favor do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado de 7 de Setembro. Alguns parlamentares acreditam inclusive que esta foi uma forma do presidente inflar os atos.
