‘O STF se defendeu imediatamente’, diz jurista sobre vídeo de Daniel Silveira
Para Lenio Streck, prisão poderia ser feita por ter havido flagrante e os crime serem inafiançáveis
A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por decisão do ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Corte ocorreu dentro da lei, na visão do jurista Lenio Streck, em entrevista à CNN na noite desta quarta-feira (17).
“Flagrante não é simplesmente uma fotografia. Quando se fez a lei na década de 1940 e depois se foi mudando, não se pensava nas redes sociais como hoje se estabelecem, a multiplicação com likes e views. O Supremo tinha que se defender, nos Estados Unidos isso é considerado um ataque à Corte”, afirma.
“O STF se defendeu imediatamente. O vídeo foi gravado à tarde, à noite ele já estava preso. O deputado estava em flagrante e conforme a própria legislação permite, está absolutamente comprovada a possibilidade do flagrante. Pode ser feita a prisão, pois os crimes são inafiançáveis”, explica Streck.
Publicado por Guilherme Venaglia
