O que se sabe sobre Freire Gomes e a “minuta do golpe”

O general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter presenciado reuniões em que foram discutidos os termos da chamada “minuta do golpe”.

O militar, que comandou o Exército por quase nove meses em 2022, último ano sob a presidência da Jair Bolsonaro (PL), falou aos investigadores sob a condição de testemunha.

A oitiva foi feita dentro da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em 8 de fevereiro. A investigação apura a organização de uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro e seu grupo no poder.

Minutas

As chamadas “minutas do golpe” eram rascunhos e esboços de decretos com intuito de dar respaldo jurídico à suposta tentativa de ruptura institucional.

Para os investigadores, esse era o objetivo do “núcleo jurídico” do grupo, uma das divisões da suposta estrutura golpista.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, segundo a PF, faria parte desse núcleo responsável por assessorar o presidente nas questões normativas.

Foi na casa de Torres que a PF encontrou uma primeira versão de minuta golpista, ainda em janeiro de 2023, logo depois dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O documento previa a decretação de um estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com intuito de reverter o resultado das eleições de 2022, que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu terceiro mandato na presidência.

Também integrariam o núcleo jurídico Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, e o advogado Amauri Feres Saad.

Ambos teriam apresentado a Bolsonaro uma versão de minuta de golpe de Estado. O documento trazia, entre outros pontos, supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e determinava a realização de novas eleições.

Ajustes

O então presidente, conforme a investigação, teria feito ajustes no texto e retirado os pedidos de prisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ponto sobre a prisão do ministro Alexandre de Moraes teria permanecido no documento.

Segundo a PF, a elaboração do documento teria envolvido a convocação de “uma série de reuniões” por Bolsonaro “inclusive para tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional”.

Investigadores apontam que o então ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, teria enviado mensagens a Freire Gomes sinalizando que o então presidente “estava redigindo e ajustando o Decreto” golpista.

A Polícia Federal também encontrou na sala usada por Bolsonaro na sede do PL, em Brasília, um documento que apresentava supostas razões para decretar “estado de sítio” no país e aparentava ser um pronunciamento à nação.

A defesa do ex-presidente disse que o documento já fazia parte da investigação, e que estava na sala do PL porque Bolsonaro resolveu imprimi-lo por ter problemas de visão.

Atuação

Freire Gomes assumiu o comando do Exército em março de 2022. Substituiu no posto o general de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que passou a ser ministro da Defesa.

Em representação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF aponta que Freire Gomes não aderiu à tentativa de golpe de Estado.

Conversas por mensagens obtidas pelos investigadores mostram que ele foi chamado de “cagão” pelo general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice na chapa com Bolsonaro.

A investigação aponta que havia um núcleo de militares de alta patente que atuava para “pressionar” colegas de fardas para aderir a uma ruptura.

O Exército esteve sob o comando de Freire Gomes durante as eleições de 2022 e seus desdobramentos, como os protestos em rodovias contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as aglomerações que se iniciaram em novembro em frente a unidades militares país a fora.

Em Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército, formou-se um acampamento golpista que acabou servindo como uma espécie de base de onde saiu boa parte dos invasores das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Integrantes do acampamento ostentavam faixas e bradavam palavras de ordem de teor golpista e inconstitucional, como intervenção militar, destituição dos ministros do Supremo e questionamentos sobre o resultado da eleição.

Em novembro, Freire Gomes assinou uma nota — junto com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica — dizendo que as manifestações de apoiadores de Bolsonaro são legítimas, mas que “eventuais excessos” são condenáveis.

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirmaram os então comandantes.

Quem é

Comandante do Exército no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), Marco Antônio Freire Gomes nasceu em 31 de julho de 1957, na cidade de Pirassununga, no interior de São Paulo. É filho do coronel de Cavalaria do Exército, Francisco Valdir Gomes, e de Maria Enilda Freire Gomes.

Foi estudante dos colégios militares do Rio de Janeiro e de Fortaleza. Ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), no ano de 1977. Se formou em 1980, sendo declarado aspirante a oficial da Cavalaria.

Freire Gomes realizou cursos de formação, aperfeiçoamento, altos estudos, política, estratégia e alta administração do Exército, além do básico de paraquedista, mestre de salto, salto livre, avançado de salto livre, ações de Comandos, Forças Especiais, logística e mobilização da expressão militar do Poder Nacional e segurança presidencial.

Nos Estados Unidos, passou pelos cursos de gerenciamento de crise e de contraterrorismo e coordenação intransigências. No Egito, realizou o Senior Mission Leaders Course (Curso para Líderes de Missão Sênior, em tradução livre).

Em sua carreira militar serviu no 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RC Mec), em Bela Vista (MS); no 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, em Recife; e no 16º RC Mec, em Bayeux (PB).

Também esteve no 1º Batalhão de Forças Especiais e no Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, no Rio de Janeiro, e fez parte do Grupo de Observadores das Nações Unidas na América Central (Onuca). Foi comandante do 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia e retornou à Aman como instrutor.

Como oficial, foi chefe da Divisão de Operações e da Divisão de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefe do Serviço Militar Regional do Comando da 11ª Região Militar, em Brasília, adido militar de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil na Espanha; chefe da Seção de Doutrina e Assistente da 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, em Brasília; oficial do Estado-Maior Conjunto do Ministério da Defesa e, novamente, oficial do GSI.

No generalato, esteve nos cargos de comandante da Brigada de Operações Especiais e do Comando de Operações Especiais, em Goiânia; 1º Subchefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), em Brasília; comandante da 10ª Região Militar, em Fortaleza; secretário-executivo do GSI; comandante militar do Nordeste, em Recife; e comandante de Operações Terrestres, em Brasília.