O que faz a Casa Civil e quem a chefiou com Bolsonaro, Temer, Dilma, Lula e FHC
Dilma Rousseff foi a presidente que mais trocou o comandante da pasta até o momento; pasta faz coordenação administrativa e política do governo federal
Uma das primeiras perguntas que surgem no mundo político quando um novo presidente da República está diante da perspectiva de ser empossado é quem ocupará o posto de ministro-chefe da Casa Civil.
Instalada no próprio Palácio do Planalto, a Casa Civil tem funções cruciais para o funcionamento do governo federal. De acordo com a lei mais recente que a rege, a Lei 13.844 de 2019, a Casa Civil tem a função de ser a coordenadora das ações governamentais, supervisionar as ações de outros ministérios e verificar a legalidade das medidas adotadas.
Pelo órgão, também passam as nomeações para cargos em comissão e a publicação dos atos oficiais. Sendo assim, o ministro-chefe da Casa Civil usualmente é escolhido entre os principais assessores e aliados próximos ao presidente da República.
Também é a única pasta para a qual já foi nomeado um ex-presidente após o mandato. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como chefe da Casa Civil, decisão que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Os chefes da Casa Civil
Governo Bolsonaro (2019-)
Amigo e aliado de Jair Bolsonaro durante os tempos como deputado federal, Onyx Lorenzoni foi o escolhido para comandar a Casa Civil no início do governo do atual presidente. Os dois sucessores dele na pasta foram militares com proximidade com o governo e um político de expressão no Congresso Nacional.
O primeiro foi o general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança do Rio de Janeiro. Em reforma ministerial promovida no início de 2021, o general Luiz Eduardo Ramos assumiu o posto, vindo da Secretaria de Governo, ficando até julho.
O quarto ministro-chefe da Casa Civil escolhido por Bolsonaro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e político de expressão no Congresso Nacional.
Governo Temer (2016-2018)
Após o impeachment, o presidente Michel Temer nomeou para o posto aquele que foi seu principal aliado nas últimas décadas na política: Eliseu Padilha. O ex-deputado pelo Rio Grande do Sul permaneceu na Casa Civil durante todo o governo Temer, entre maio de 2016 e dezembro de 2018.
Governo Dilma (2011-2016)
Ao longo de cinco anos e meio no Palácio do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contou com seis ministros à frente da Casa Civil, incluindo Lula, que dirigiu a pasta por apenas um dia antes de ter a nomeação suspensa pelo STF.
A mais longeva foi Gleisi Hoffmann, que foi a ministra-chefe por dois anos e meio, entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. A deputada e presidente do PT assumiu o posto em substituição a Antonio Palocci. Ela saiu para dar lugar a Aloizio Mercadante, no cargo por um ano e oito meses, até outubro de 2015.
Mercadante foi exonerado diante das dificuldades políticas do governo Dilma no Congresso, substituído pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Sem impedir o prosseguimento do impeachment, Wagner deu lugar a Lula. Como o ex-presidente foi impedido de exercer a função pelo STF, Eva Chiavon assumiu a Casa Civil até o afastamento de Dilma, em 12 de maio de 2016.
Governo Lula (2003-2010)
Chegando ao poder em sua quarta tentativa de chegar à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva trouxe outro dos fundadores e líderes históricos do PT para a Casa Civil, ao nomear José Dirceu após a posse em janeiro de 2003.
Afastado após a eclosão do escândalo do mensalão, Dirceu deu lugar à Dilma Rousseff, economista e então ministra de Minas e Energia. Nomeada em junho de 2005, Dilma só deixou a coordenação do governo Lula em 2010, para a própria candidatura a presidente da República.
Escolhida para a função na reta final do governo Dilma, Erenice Guerra foi exonerada em setembro, dando lugar a Carlos Eduardo Esteves Lima, que ocupou a função até 31 de dezembro.
Governo FHC (1995-2002)
Durante seus oito anos no Palácio do Planalto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso teve apenas dois ministros à frente da Casa Civil. FHC optou por direcionar a pasta para funções mais administrativas do que propriamente políticas.
Foram ministros os engenheiros Clóvis Carvalho e Pedro Parente. Carvalho, que atuou com Fernando Henrique na coordenação do Plano Real, foi o titular do primeiro mandato, entre 1995 e 1999. Parente, que depois viria a presidir a Petrobras, esteve no segundo, entre 1999 e 2002.
Sarney (1985-1990), Collor (1990-1992) e Itamar (1992-1994)
Governo de José Sarney – José Hugo Castelo Branco (1985-1986), Marco Maciel (1986-1987), Ronaldo Costa Couto (1987-1989) e Luís Roberto Andrade Ponte (1989-1990)
Governo de Fernando Collor – Marco Antônio Salvo Coimbra (1990-1992, na época a Casa Civil foi incorporada à Secretaria-Geral)
Governo de Itamar Franco – Henrique Hargreaves (1992-1993 e 1994-1995) e Tarcísio Cunha (1993-1994)
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
“Art. 3º À Casa Civil da Presidência da República compete:
I – assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:
a) na coordenação e na integração das ações governamentais;
b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais;
c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
e) na coordenação política do governo federal; e
f) na condução do relacionamento do governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos; e
II – publicar e preservar os atos oficiais.
Art. 4º A Casa Civil da Presidência da República tem como estrutura básica:
I – o Gabinete;
II – a Secretaria Executiva;
III – a Assessoria Especial;
IV – até 4 (quatro) Subchefias;
V – a Secretaria Especial de Relações Governamentais;
VI – a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados;
VII – a Secretaria Especial para o Senado Federal; e
VIII – a Imprensa Nacional.”
