O que dizem os citados na Operação E$quema S

A força-tarefa da Operação Lava Jato realiza, nesta quarta-feira (9), a operação “E$quema S” contra escritórios de advocacia acusados de desviar pelo menos R$ 151 milhões do Sistema S fluminense, composto por Sesc, Senac e Fecomércio. Entre os citados, estão os advogados Frederik Wassef, que defendeu a família Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral também foi citado nas investigações. Veja o que dizem cada um dos envolvidos no caso.

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Fecomercio/RJ

Por meio de nota, a Fecomércio/RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018, “está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.

Orlando Diniz

Advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos. E a defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas repudiamos peremptoriamente as declarações que  levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores.

Acrescido a isso a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há cerca de dois anos e foi contratada pelo Senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano.

Frederik Wassef

No dia de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em minha residência no Morumbi assustando meus pais idosos que moram comigo e não podem ter contato com ninguém pela questão da pandemia. Nenhuma irregularidade  foi encontrada e, por consequência, não houve a apreensão de nada. O mesmo se sucedeu em meu escritório de advocacia: nada foi apreendido.

Não fui denunciado como os demais advogados e nada tenho que ver com nenhum esquema de Fecomercio. Jamais fui contratado pela Fecomercio ou recebi pagamentos desta entidade. Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo  que tem como dona uma conhecida procuradora do Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade, retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como atuante promotora e procuradora de justiça que foi.

Todos os meus serviços, de todos os clientes, foram prestados. Meus honorários foram declarados à Receita Federal e todos os impostos  pagos  na totalidade. Após dois anos e meio de investigação não fui denunciado. Jamais em minha vida pratiquei qualquer irregularidade e nunca fui investigado ou respondi a qualquer processo. Sou aprovado pelo rigoroso compliance de todos os Bancos e de meus clientes.

O delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum.

Denunciei no ano passado a uma autoridade pública o esquema e uma engenharia criminosa que estava sendo montada para usar o delator para me atingir e já existe uma investigação em curso apurando tais fatos.

Cristiano Zanin

Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.

O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flávio Bolsonaro. A situação fala por si só.

Roberto Teixeira

A agressiva operação deflagrada hoje de autorizar a invasão da minha casa é mais uma
das arbitrariedades e retaliações contra minha atuação profissional. As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram – e desrespeitam cruelmente – toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia.

Todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ estão devidamente comprovados e documentados e os pagamentos correspondentes foram todos realizados na forma da lei. É lamentável testemunhar tamanha infração aos princípios basilares do estado democrático de direito.

Adriana Ancelmo

O advogado Alexandre Lopes disse que é advogado da ex primeira dama em muitas ações penais mas que especificamente nesse processo, ele ainda não foi contratado mas que pode ser. O advogado informou que Adriana Ancelmo não sabia sobre as denúncias de hoje e que não havia uma investigação prévia. Ele disse que apenas haviam rumores por meio da imprensa em relação a delação do Orlando Diniz.. Alexandre Lopes disse que caso esteja nesse caso também, entrará em contato.

Sérgio Cabral

O ex-governador é colaborador da justiça com acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre esses fatos já prestou esclarecimentos à Polícia Federal e entregou provas de corroboração.

Luiza Nagib Eluf

“A advogada criminalista e ex-procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf não vai se manifestar”

Escritório Basílio Advogados

“O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento.”

Atualização

Em decisão no dia 5 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecomercio-RJ Orlando Diniz e extinguiu a ação penal contra grandes escritórios de advocacia do país, entre eles, o do advogado Cristiano Zanin, que se manifestou por meio da nota abaixo.

Leia a íntegra a seguir:

Justiça encerra perseguição a advogados que atuaram para a Fecomércio-RJ em litígio com a congênere CNC

A sentença proferida na data de ontem (05/04) pelo juiz Marcelo Rubioli, da 1ª. Vara Especializada do Rio de Janeiro (Autos no. 213990-37.2021.8.19.0001), resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguiç ão praticada pela “lava jato” contra mim e contra diversos colegas advogados que prestaram serviços jurídicos à Fecomercio-RJ durante o intenso litígio que a entidade privada manteve com a congênere CNC. É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça após diversos atentados cometidos por ímprobos e delirantes agentes públicos que agiam sob a alcunha de “lava jato”.

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal acolheu pedido da OAB (Rcl 43.479) para reconhecer que o Sr. Marcelo Bretas jamais poderia ter atuado no caso em virtude da sua manifesta incompetência absoluta. A mesma decisão reconheceu que Bretas e os procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro utilizaram indevidamente de medidas cautelares invasivas para promoverem a chamada “pescaria probatória” (“fishing expedition”) contra alvos pré-determinados. Na época, todos os atos praticados por Bretas foram declarados nulos, inclusive a decisão que havia recebido a denúncia.

Como desdobramento, a sentença proferida ontem pela Justiça do Rio de Janeiro reconhece que “a investigação penal e decisões até então prolatadas [por Bretas] têm o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”. Ainda de acordo com a decisão, os “alvos da ação são causídicos e bancas de advocacia de renome nacional com notória atividade em tribunais de justiça, federais e cortes superiores”.

Ou seja, essa decisão reafirma todo o trabalho por nós realizado desde 2016 para demonstrar o indevido uso estratégico das leis por uma parte do Sistema de Justiça com o objetivo de perseguir adversários e também seus advogados – prática de denominamos de lawfare.

Oportuno registrar que em 2020, o Relator Especial da ONU para a independência dos juízes e dos advogados, Diego Garcia-Sayan, emitiu um pronunciamento específico sobre o caso a partir de comunicado que fizemos àquele órgão para noticiar as arbitrariedades praticadas pelo Sr. Marcelo Bretas e por um grupo de procuradores da “lava jato”. Na ocasião, Garcia-Sayan alertou: “Para poderem desempenhar eficazmente os seus deveres profissionais, os advogados não só devem dispor de todas as garantias do devido processo garantido pelos direitos nacionais e internacional, como também devem estar livres de pressões em relação aos juízes, procuradores e policiais. Uma administração justa e eficiente da Justiça exige que os advogados possam trabalhar sem serem submetidos a qualquer tipo de intimidação”.

A decisão também é um convite para a imprensa refletir sobre inúmeras publicações que referendaram afirmações mentirosas de procuradores da República integrantes da extinta “lava jato” e do Sr. Marcelo Bretas para tentar retirar a credibilidade e demonizar advogados que estavam apenas exercendo de forma legítima a profissão e participando da administração da justiça na forma prevista pela Constituição da República. Ao invés de fiscalizar o exercício do poder, a imprensa, neste episódio, tornou-se cúmplice do arbítrio.

A decisão ainda reforça, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos, a necessidade de o CNMP analisar as representações apresentadas ainda em 2020 sobre os abusos e desvios funcionais praticados por tais procuradores da República, que além de terem fabricado hipóteses acusatórias desonestas e estapafúrdias, também transformaram suas arbitrariedades em autênticos espetáculos midiáticos. Para além disso, documentos coletados mostram que tais procuradores solicitaram e receberam, direta ou indiretamente, apoio de uma entidade privada (CNC) que se beneficiou do ataque feito aos advogados da parte contrária.

A advocacia é a última barreira para conter o arbítrio do Estado contra o cidadão. Por isso é inaceitável qualquer ataque que busque restringir indevidamente sua atuação. O calvário imposto a mim e a diversos profissionais da advocacia nesse caso deve ao menos servir para uma profunda reflexão sobre as mudanças necessárias, do ponto de vista legislativo e até mesmo cultural, para impedir que novos ataques similares venham a ocorrer.

Cristiano Zanin Martins

(Edição de texto: Luiz Raatz)