“O presidente tem liberdade de expressão”, diz Barroso sobre críticas de Lula
Barroso comentou declaração de Lula, que disse que o Legislativo fica machucado com as ações do STF em entrevista à Itatiaia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que Lula “tem liberdade de expressão” ao comentar as críticas feitas pelo presidente em entrevista à Rádio Itatiaia na tarde desta quinta-feira (26).
“O presidente tem liberdade de expressão, como todas as pessoas, se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir”, disse Barroso no Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Lula afirmou à Itatiaia que o Legislativo “fica machucado” com a atuação do STF, se referindo à decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha. O presidente também disse que a Corte não precisava julgar pormenores do tema, como a quantidade que difere tráfico e uso pessoal, já que a Lei das Drogas, de 2006 já descriminalizava o uso da droga.
“Olha, eu não sou comentarista do fato político do dia, não sou censor do que fala o presidente, menos ainda fiscal do salão. O que eu posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam lá”, acrescentou Barroso.
O presidente do STF afirmou que o Supremo julga os habeas corpos e os recursos extraordinários de pessoas que são presas, às vezes com pequenas quantidades de droga. Por isso, a Corte é obrigada a ser capaz de distinguir entre o que é consumo pessoal, que não gera pena de prisão, e o que é tráfico, que gera pena de prisão.
“Portanto, quando chega uma ação no Supremo, o Supremo tem o dever de julgar, portanto não há como dizer que essa não é uma matéria para o Legislativo, quem prende ou não prende alguém é o Judiciário, e portanto o Judiciário tem que saber qual é o critério que vai utilizar para saber se prende ou se não prende”, defendeu Barroso.
O ministro Dias Toffoli também havia dito mais cedo, no mesmo evento, que se tudo vai parar no Judiciário é porque há “uma falência dos outros órgãos decisórios”.
E Gilmar Mendes já havia rebatido a crítica anterior de Lula, de que “o STF acaba se metendo em tudo”, ao dizer que a Corte apenas se manifesta porque é provocada, o que acontece a todo momento.
