“O debate com o Congresso é o caminho”, diz Flávio Dino sobre PEC da transição
Governo eleito busca meios de incluir verbas para promessas de campanha no Orçamento de 2023
O senador eleito Flávio Dino (PSB) disse nesta quarta-feira (9) que, para driblar a limitação do Orçamento de 2023 e conseguir recursos para implementar as promessas de campanha, o diálogo do governo eleito com o Congresso “é o caminho”.
A principal via buscada no momento é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O debate com o Congresso é o caminho de obtenção do que é fundamental, que é a margem fiscal para viabilizar os compromissos”, disse.
Segundo Dino, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, tais compromissos são: salário mínimo com reajuste acima da inflação, recursos para a merenda escolar, continuidade do programa Farmácia Popular e verba para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600.
“Para isso, é preciso espaço fiscal e há a confiança de que, por intermédio da negociação política com o Congresso, isso vai ser obtido”, acrescentou o senador eleito.
“É claro que, quando você trata da relação entre os poderes, o novo governo, a equipe de transição dialoga, não impõe”, finalizou Dino.
Para aprovar uma PEC, é preciso ter uma maioria de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara como no Senado, fora a tramitação em comissões.
Para que a proposta seja aprovada no Congresso, Lula terá que conseguir o apoio de senadores e deputados antes mesmo de tomar posse.
