Nunes Marques impede quebra de sigilo de ex-auxiliares de Pazuello pela CPI
Elcio Franco, ex-número dois da pasta, e Hélio Angotti terão seus sigilos mantidos pelo ministro do STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a CPI da Pandemia de quebrar os sigilos do ex-secretário geral do Ministério da Saúde, Elcio Franco, ex-número dois da pasta na gestão de Eduardo Pazuello, e também barrou o acesso aos sigilos do atual secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Hélio Angotti, que também participou da gestão Pazuello. O ministro deferiu na noite desta segunda-feira os mandados de segurança propostos pelos dois.
Para o ministro, os pedidos feitos pela CPI foram muito genéricos e guardam uma série de “peculiaridades”, que não justificam o acesso aos dados.
Marques repete o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que mais cedo aceitou os pedidos de dois ex-funcionários do Ministério da Saúde para manter o sigilo de suas ligações e troca de mensagens.
A CPI havia determinado o acesso a sigilos de 20 alvos. No entanto, com base em decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, foram autorizadas até agora a quebra de sigilo de 5 pessoas: os ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo; também a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato, e a secretária de gestão na Saúde, Mayra Pinheiro; além de Luciano Azevedo, tenente-médico que foi o autor da minuta do decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina.
