Nunes Marques concede habeas corpus a ex-diretora de Inteligência convocada para depor na CPMI do 8/1
Marília Alencar é apontada pela Polícia Federal como a responsável por entregar ao ex-ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (29), um habeas corpus para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar não ser obrigada a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Ela é apontada pela Polícia Federal (PF) como a responsável por entregar ao ex-ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022.
Porém, a convocação para depor como testemunha na CPMI foi aprovada com base no cargo de Marília, que era subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ela respondia a Torres quando ocorreram os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes.
A delegada foi exonerada junto a outros agentes durante a intervenção federal na segurança da capital. Os integrantes da CPMI pedem que ela seja ouvida para prestar esclarecimentos sobre como foi realizado o serviço de inteligência antes dos atos.
Na decisão, Nunes Marques afirma que Marília deve responder à CPMI como investigada, e não como testemunha, pois ela já está no inquérito que investiga atos antidemocráticos, em tramitação na Corte, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Assim, a situação da paciente de investigada, afastada sua condição de testemunha para depor perante a CPMI do 8 de janeiro, impede a exigência do compromisso de dizer a verdade e lhe garante, ainda, o direito ao silêncio e à assistência de advogado”, escreveu. O ministro também decretou sigilo no caso.
Agora, a ex-diretora da pasta pode decidir se irá e, caso decida comparecer, se ficará em silêncio na CPMI. A data do depoimento ainda não foi confirmada.
Procurada pela CNN, a defesa de Marília disse que ela “está absolutamente tranquila de sua inocência, tanto que voluntariamente depôs na CPI da Câmara Legislativa do DF, bem como em inquéritos na Polícia Civil e na Polícia Federal”.
Veja a nota dos advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Bruno Henrique de Moura, que defendem Marília.
“Marília está absolutamente tranquila de sua inocência, tanto que voluntariamente depôs na CPI da Câmara Legislativa do DF, bem como em inquéritos na Polícia Civil e na Polícia Federal. A busca por seus direitos são precauções de sua defesa técnica, ante as distorções das convocações. No mais, o salvo-conduto para decidir se irá à CPI é decorrência lógica do posicionamento da Suprema Corte sobre a inconstitucionalidade das condições coercitivas”, declararam,
Mapa das eleições
O documento elaborado a pedido de Marília na inteligência do Ministério da Justiça mostrava as cidades em que o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram votação expressiva.
Segundo relatos obtidos pela CNN, a mensagem continha os locais de votação que registraram vantagem para Lula, em especial nas cidades da Bahia, mas também os locais de vantagem de Bolsonaro.
O arquivo faz parte da investigação da PF, que suspeita que Torres tenha dado orientações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a chegada dos eleitores de Lula às seções eleitorais no segundo turno, quando aconteceram diversas blitzes, principalmente na região Nordeste, onde ele teve mais votos.
Em depoimento à PF, Marília disse que pediu a um servidor que fizesse o boletim de inteligência e, segundo ela, o objetivo era apurar “um indicativo de compra de voto”. A ex-diretora negou ter repassado os dados para a PRF e disse não ter conhecimento de Torres ter feito isso.
