Nunca se parou guerra por teto fiscal, diz Dino em audiência com estados sobre queimadas
Segundo avaliação do ministro do STF, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e ambiental
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e ambiental e que nunca uma “guerra” foi parada por teto fiscal.
“Só existe responsabilidade fiscal verdadeira com responsabilidade ambiental”, afirmou o magistrado. “O resto é hipocrisia”, complementou.
A declaração foi feita na abertura de audiência no STF com representantes dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal para discutir medidas de proteção ambiental e de combate a incêndios.
“Convido a uma reflexão coletiva, porque quando nós analisamos a Constituição, nós estamos versando sobre créditos extraordinários visando atender guerra, como ação interna e calamidade pública. Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal”, declarou Dino.
No domingo (15), o magistrado autorizou o governo federal e abrir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater queimadas e incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Segundo Dino, o objetivo da reunião com os estados é tentar “evitar o fim do mundo”.
“Anúncios quanto ao fim do mundo todos os dias são feitos, corretamente e necessariamente. É certo que se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidas, o Pantanal e a Amazônia e, portanto, todo nosso país, estão fortemente ameaçados.”
Conforme o ministro, a sustentabilidade é um “ativo econômico estratégico” do país.
“Certamente, as fazendas que produzem soja, produzem carne, de um modo geral, aqui que impulsiona a economia brasileira, não podem sair do Brasil. Elas estão implantadas aqui, e por isso mesmo a sustentabilidade é ativo econômico estratégico do Brasil e, portanto, não há dicotomia entre responsabilidade fiscal e ambiental”, afirmou.
Em 10 de setembro, o ministro fez uma reunião para discutir o tema com representantes do governo federal. Na ocasião, ele disse que o Brasil vive uma “pandemia” de incêndios florestais e que tal “absurdo” não pode ser normalizado.
As reuniões se dão no escopo de um conjunto de três ações movidas por partidos sobre prevenção de incêndios. Em março, o STF determinou elaboração de planos e de medidas para evitar e combater queimadas.
Os encontros com representantes de governos servem para colocar em prática a decisão do Supremo.
