Número de CPIs atrapalha agenda propositiva e articulação do governo, avaliam especialistas
Três Comissões Parlamentares de Inquérito foram instaladas nesta semana no Congresso Nacional, outras três têm previsão de instalação
Em menos de seis meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe terão que lidar com ao menos seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas no Congresso Nacional.
Foram instaladas na Câmara dos Deputados, apenas nesta semana: a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para apurar as ações e o financiamento do grupo; a CPI da Americanas, para investigar as inconsistências na contabilidade da empresa; e a CPI das Apostas Esportivas, que vai se debruçar sobre a manipulação de resultados em jogos de futebol profissional para favorecer apostadores.
Além destas, já foram criadas outras três CPIs, que ainda aguardam instalação: a CPI das Criptomoedas na Câmara dos Deputados, que deve investigar esquemas de pirâmides financeiras que prometem enriquecimento através de criptomoedas; a CPI das ONGs da Amazônia no Senado, para investigar possíveis irregularidades de organizações não-governamentais que atuam na região; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, – que contará com deputados e senadores– para apurar os atos criminosos durante o ataque aos Três Poderes que ocorreu no início do ano.
A CNN ouviu especialistas para explicar o que o número expressivo de CPIs simultâneas representa para o novo governo. Eles avaliam que as comissões podem dificultar a implementação de pautas positivas para o Planalto.
O cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica que a quantidade de comissões criadas no Congresso demonstra que ainda há “uma série de conflitos não resolvidos importantes para a democracia brasileira para lidar”, além de grande polarização na elite política, que reflete a polarização do país como um todo.
Além desta polarização no Congresso, ele pontua que a criação de várias CPIs simultâneas revela que há divisões no interior da base aliada. “É um governo que formalmente tem maioria, mas essa maioria não é capaz de proteger os interesses da agenda do governo”, diz Cortez.
Graziella Guiotti Testa, que é doutora em ciência política pela USP e professora da FGV, diz que, mesmo que os resultados das CPIs em si não sejam negativos para o governo, as comissões são uma forma de a oposição tentar mobilizar a agenda pública.
“Muitas CPIs podem tornar o debate público congestionado”, ela diz. “Do ponto de vista de implementação de políticas públicas é complicado, é negativo porque não sobra espaço para se tratar de pautas propositivas.”
Por esse motivo, sustenta a professora, a questão principal não é a instalação de CPIs, mas sim o espaço no debate público que elas irão ocupar. “Qual vai ser o interesse da população nessas questões? O que vai reverberar? O quanto elas vão ser publicizadas? E isso é um pouco difícil de prever”, conclui Testa.
O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, avalia que dentre as muitas CPIs que estão previstas, ele crê que apenas duas podem “criar algum tipo de ruído” para o governo federal: a CPI do MST e a CPMI do 8 de janeiro.
Na primeira, por conta da relação do movimento com o Partido dos Trabalhadores (PT), além da participação de nomes fortes da oposição e da base aliada –como o relator Ricardo Salles (PL-SP) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na segunda, ele avalia que o desgaste pode ocorrer tanto para o governo como para a oposição.
Ele concorda com a chance de que as comissões “ofusquem” as pautas propositivas do governo, mas não o suficiente para impedir o andamento de temas de maior interesse.
Noronha pontua outro ponto prejudicial: “As CPIs tem potencial para aumentar ainda mais o custo da articulação política do governo no Congresso, que já não é boa.”
