Nova regra para tributar “salário” de líderes religiosos deve ser publicada em março
Segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer "clareza, transparência e segurança jurídica"
O grupo de trabalho que estuda a regulamentação da isenção das prebendas (pagamento a religiosos) deve definir as regras até o fim da primeira quinzena de março.
Segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer “clareza, transparência e segurança jurídica”.
Integrantes do Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União (AGU) e representantes de entidades religiosas se reuniram, nesta quarta-feira (28), para mais uma rodada de conversas sobre aspectos técnicos da futura medida.
Ainda não se sabe o formato do instrumento normativo, mas estuda-se a possibilidade de decreto ou portaria.
Uma das medidas deve ser a anulação do ato declaratório feito durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento publicado às vésperas do ano eleitoral fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse a medida.
O órgão de controle apontou que o benefício poderia fazer com que a União deixasse de arrecadar R$ 300 milhões por ano.
Em 17 de janeiro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) orientou a suspensão do ato.
A decisão causou atrito com a bancada evangélica no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com parlamentares religiosos para discutir a medida e um grupo de trabalho foi criado para debater a isenção.
