Nos 35 anos da Constituição, Barroso destaca avanços de mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+
Evento acontece em um contexto de tensionamento entre Legislativo e Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, destacou como conquistas e avanços da Constituição de 1988 a estabilidade institucional no país e garantias de direitos de mulheres, negros, indígenas e comunidade LGBTQIA+.
O magistrado também citou o controle da hiperinflação e a estabilidade monetária, além da inclusão social. “Foi um período de grande avanço social, infelizmente afetado nos últimos anos por um misto de recessão e baixo crescimento”, afirmou.
O ministro disse que o país ainda enfrenta “problemas de desigualdade abissal e pobreza extrema”, além de “níveis elevadíssimos de violência urbana”.
As declarações foram feitas no STF, durante seminário sobre os 35 anos da promulgação da Constituição. O evento é realizado em um contexto de tensionamento entre os Poderes, principalmente Legislativo e Judiciário.
Temas sensíveis, como aborto, drogas e demarcação de terras indígenas causaram atritos entre as instituições e são alvos de propostas ou decisões antagônicas do STF e do Congresso. Setores do Legislativo também fazem investidas para limitar atuação de ministros da Corte.
Em sua fala no seminário, Barroso afirmou que a democracia brasileira é “trabalho em progresso” que as “vocações autoritárias geralmente surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade de oportunidades”.
“35 anos da Constituição, as conquistas que me parecem mais notáveis de serem destacas, os 35 anos de estabilidade institucional, num país e continente acostumados à quebra da legalidade e rupturas”, afirmou.
Sobre os avanços nas pautas de direitos da comunidade LGBTQIA+, Barroso citou decisões da Corte sobre o tema.
“Tivemos avanços importantes a comunidade LGBTQIA+ com reconhecimento e validação da união homoafetiva e outros direitos importantes relativos ao nome social, e acesso aos espaços públicos”, disse.
A fala do presidente ocorre em meio a discussão, na Câmara dos Deputados, sobre a validade de uniões homoafetivas no Brasil. Parlamentares conservadores tentam aprovar na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, um Projeto de Lei que diz que relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou família.
A votação do PL na comissão já foi adiada duas vezes, e deve ser retomada no próximo dia 10.
O STF reconheceu o casamento homoafetivo como núcleo familiar em 2011.
Outras conquistas validadas pelo Supremo que Barroso citou em sua fala foram os direitos dos povos indígenas. Em setembro, a Corte derrubou a tese do marco temporal, que limitava demarcações de terras para esse grupo.
A posição levou o Congresso a aprovar um projeto em sentido contrário, legalizando o marco, em um dos temas de maior tensão entre os dois Poderes.
“Tivemos avanços em relação à proteção de direitos de comunidades indígenas, demarcação de suas terras, luta difícil e ainda inacabada, mas que também teve avanços”, declarou.
O presidente do Supremo ainda destacou avanços importantes nos direitos fundamentais de mulheres e negros.
“As mulheres tiveram avanços importantes nos seus direitos na luta contra violência, violência sexual, e de acesso ao mercado de trabalho”, disse. “Tivemos avanços importantes em matéria de ações afirmativas e proteção da pessoa afrodescendente, e estamos superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro e reconhecendo e enfrentando o racismo estrutural brasileiro” .
