Em lista de compromissos, Bolsonaro diz que não irá ampliar número de ministros do STF
Presidente afirmou em publicações nas redes sociais que irá respeitar a Constituição Federal e a independência entre os Poderes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou neste sábado (29), em suas redes sociais, uma lista com 22 compromissos que deverá cumprir caso vença as eleições neste domingo (30) e inicie um segundo mandato em 2023.
Entre os itens, Bolsonaro afirma que não irá ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá respeitar a Constituição Federal e a independência entre os Poderes.
“Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a proteção da vida desde a concepção e a liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa carta da democracia”, diz o texto.
O presidente afirma que será possível avançar com suas pautas, uma vez que terá um “Congresso em sintonia com o governo”.
“A partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o governo, será possível avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho. Dito isso, segue abaixo 22 compromissos que farão do Brasil um país mais próspero, mais livre e mais seguro para todos”, diz o texto.
As primeiras três medidas dizem respeito à segurança pública. O presidente promete a redução da maioridade penal para crimes considerados hediondos, acabar com a audiência de custódia e endurecer penas para crimes violentos.
Na área econômica, Bolsonaro reafirma que seu governo manterá “uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal”. Além disso, diz que irá aumentar o salário mínimo para R$ 1.400 no ano que vem “e acima da inflação todos os anos até 2026”.
Confira, na íntegra, a lista divulgada:
– É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios.
— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) October 29, 2022
