Não vamos substituir estados, vamos coordenar, diz Dino à CNN sobre plano de segurança
Ministro também afirmou que há limite para intervenção federal; governo anunciou nesta segunda-feira (2) envio da Força Nacional para Rio de Janeiro
Em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o governo federal não vai substituir os estados na questão da segurança pública, mas sim coordenar ações de combate ao crime.
A declaração acontece após o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas e do anúncio de envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro, que sofre crise na segurança pública, e disponibilização de R$ 20 milhões para a Bahia, estado com onda de violência que deixou ao menos 68 mortos.
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Dino explicou que “mais de 90% das competências relativas à Segurança Pública são exercidas pelos governos estaduais” e que a intenção do plano é integrar inteligências dos estados com a administração federal, tendo foco em áreas como portos, aeroportos e fronteiras.
O ministro destacou ainda que há 60 facções criminosas atuando no Brasil e que, para vencê-las, é necessário “tirar o dinheiro delas”. “Não se derrota facção, em nenhum país no mundo, dando tiro a esmo.”
Flávio Dino também elencou o que destacou serem as metas do programa:
- aumentar apreensões de armas e drogas;
- reduzir mortes violentas intencionais;
- reduzir roubos/furtos de celular;
- aumentar apreensão de bens, direitos e valores ligados ao crime organizado;
- reduzir alertas de desmatamento e mineração ilegais;
- implantação do programa de combate ao crime organizado;
- aumentar prisões relacionadas a crimes cibernéticos, incluindo abuso sexual infantil e fraudes bancárias;
- reduzir números de mortes relacionadas a crimes de trânsito;
- acolhimento de mães e familiares de vítimas de crimes violentos;
- geração de oportunidades para os jovens e mulheres nos territórios do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania);
- valorização profissional dos servidores da segurança pública com programas sociais e de atenção à saúde;
- aprimoramento da produção, integração e compartilhamento dos dados estatísticos e informações de interesse da segurança pública.
Plano não é resposta a críticas, diz Dino à CNN
O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que o plano não é uma resposta a críticas à pasta e que estava sendo produzido há, ao menos, três meses.
Além disso, afirmou “não se preocupar” se há “fogo amigo ou inimigo”, quando questionado sobre críticas que estariam sendo feitas por integrantes do próprio governo e do PT.
Divisão do ministério entre Justiça e Segurança Pública
Outro ponto abordado por Flávio Dino foi a possibilidade de dividir sua pasta, o que ele pontuou ser contra.
Ressaltando que essas duas áreas sempre foram interligadas, o ministro ponderou que, se não houvesse a unificação, a reação contra os ataques criminosos de 8 de janeiro não teria sido “tão rápida”.
Limites para utilização da intervenção federal
Por fim, Flávio Dino também falou sobre intervenção federal. Na opinião dele, não é uma medida que possa ser “vulgarizada” e o envio da Força Nacional precisa ser pedido ou autorizado pelo governador do estado em que ela irá operar.
“A essência da política de segurança, desde o alvorecer da República, é dos estados”, avaliou.
