“Não vamos substituir as polícias estaduais”, diz Flávio Dino sobre Garantia da Lei e da Ordem
Ministro da Justiça e Segurança Pública diz que GLO é o "melhor caminho" para atuação integrada entre Polícia Federal e Forças Armadas
“Portos, aeroportos e fronteiras”: o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, delimitou nestes três escopos a atuação dos órgãos federais de segurança durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (1º). Dino afirmou que o objetivo da operação não é substituir a atuação das polícias estaduais, e sim apoiá-las.
A medida, que determina a atuação das Forças Armadas em regiões específicas até o restabelecimento da ordem e da segurança pública, valerá até maio de 2024, segundo o presidente. Dino a defendeu como o “melhor caminho” para atuação integrada entre a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Portos
A Polícia Federal e a Marinha atuarão na Baía de Guanabara, tendo em vista a área de acesso ao porto do Rio de Janeiro; na Baía de Sepetiba, que dá acesso ao porto de Itaguaí (RJ); na região marítima que cerca o porto de Santos (SP); e no Lago de Itaipu (RJ), explicou o ministro.
Ele avalia que o Rio de Janeiro, onde estão concentradas as ações, “tem características muito singulares, entre as quais o domínio territorial de facções”.
Em outubro, a zona oeste foi palco de ataques que deixaram ao menos 35 ônibus queimados após uma operação policial resultar na morte do sobrinho de um miliciano. Desde então, a PF reforçou sua atuação no estado para combater o crime organizado.
Aeroportos
Nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de São Paulo, localizado em Guarulhos, a Aeronáutica e a Polícia Federal trabalharão em conjunto, segundo Dino.
O ministro pontuou que a GLO “está focada naquilo que já é de responsabilidade federal. Não vamos substituir a atuação das polícias estaduais. Vamos apoiá-las”.
Fronteiras
As faixas que dividem o território brasileiro com outros países, explica o ministro, já têm sua segurança sob jurisdição três Forças Armadas, o que inclui o Exército, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). “Juridicamente, portanto, não há necessidade de GLO”, conclui.
Segundo ele, a novidade é “um engajamento maior do que o habitual das Forças Armadas”. Haverá uma “ênfase territorial” em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, onde há “uma ligação logística com as grandes facções de Rio de Janeiro e São Paulo”, acrescenta.
Veja também: O anúncio de Lula para a Garantia da Lei e da Ordem
O que é a GLO?
Uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um ato que só pode ocorrer no país por ordem expressa e direta do presidente da República.
Isso porque trata-se do uso das Forças Armadas — que devem obediência à Presidência — para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança e em situações muito graves de “perturbação da ordem”.
O objetivo é preservar a integridade da população e garantir o funcionamento normal das instituições. Na prática, ela dá poder de polícia aos militares até o reestabelecimento da ordem.
