Não reconhecer resultado é impensável e não há espaço para retrocesso, diz Marco Aurélio

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou à CNN que o não reconhecimento de Jair Bolsonaro (PL) do resultado das eleições é impensável, ante a postura das Instituições.

“Não há espaço para retrocesso. Uma coisa é o recolhimento do presidente. Outra diversa, e uma andorinha só não faz verão, é uma insurgência, antidemocrática, anti-republicana. Aguardemos”, afirmou o ministro.

O silêncio do presidente sobre a derrota nas urnas já passou de 40 horas no início desta terça-feira (1º). Há previsão, porém, de que ele fale ainda nesta tarde.

Para o especialista em Direito Constitucional Gustavo Freire, caso Bolsonaro não reconheça o resultado, pode haver crime de responsabilidade.

“Há quase quatro anos, o presidente da República tomou posse em sessão do Congresso Nacional e prestou o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a integridade do Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 85, dispõe que pode configurar a prática de crime de responsabilidade a prática de qualquer ato que ofenda a Constituição”, diz.

Para Freire, um eventual não reconhecimento do resultado fruto da manifestação popular viola Direitos Fundamentais do cidadão brasileiro, especialmente, seus Direitos Políticos, podendo configurar a prática de crime de responsabilidade.

“Além disso, uma postura dessa é capaz de comprometer a segurança interna do país. Isso porque, hoje, em uma sociedade bipolarizada, como a brasileira, o Presidente da República é responsável por preservar, a todo custo, a segurança, harmonia da ordem e integridade do País”, explica.

Camilo Onoda Caldas, advogado constitucionalista, afirma que, do ponto de vista político, Bolsonaro deve reconhecer a derrota, a menos que ele tenha provas de que houve alguma falha ou fraude no processo eleitoral.

“Ele não está obrigado a se pronunciar do ponto de vista político sobre o resultado das eleições, mas o comum é que o candidato derrotado manifeste-se perante aquele que foi vitorioso. Isso é uma praxe não apenas no Brasil desde a redemocratização como também em nível mundial, mas como nós sabemos o presidente Bolsonaro não é alguém que costuma respeitar os protocolos existentes”, diz.

Do ponto de vista jurídico, afirma Caldas, o presidente é obrigado a aceitar o resultado das eleições a menos que ele tenha provas de que houve alguma falha ou fraude no processo eleitoral.

“Isso significa que ele não pode praticar nenhum ato para impedir ou dificultar a posse do novo presidente. Caso contrário, ele será responsabilizado criminalmente, seja do ponto de vista dos crimes de responsabilidade prevista no artigo 85 da Constituição Federal, seja do ponto de vista dos crimes contra o Estado democrático de direito perante a nova lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional”, diz.