Não podemos presumir má-fé antes de investigações, avaliam juristas sobre atos do dia 8
Juristas analisam se o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi resultado de negligência ou omissão das autoridades responsáveis pela segurança
Em painel promovido pela CNN nesta segunda-feira (16), José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União, Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da FGV, e Ivan Sartori, desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, analisaram se o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi resultado de negligência ou omissão das autoridades.
José Eduardo Cardozo disse que, juridicamente, “sempre que alguém tem um dever e deixa de cumprir esse dever, isso configura um ilícito”. O poder público tinha o dever de impedir os atos criminosos e não o cumpriu.
Ele ainda apontou que existe a possibilidade de má fé na falta de resposta aos atos criminosos. “Por isso que é preciso investigar todos os envolvidos, as autoridades e inclusive quem financiou.”
Celso Vilardi explicou que é possivel a responsabilização por crime doloso (quando há intenção em cometer o crime), pois a lei prevê a existência de omissão dolosa. “Só as investigações podem responder se houve negligência ou omissão dolosa”, disse, “mas precisamos aguardar as investigações para que não haja responsabilização por presunção.”
Ivan Sartori concordou com o exposto acima e disse que a punição aos culpados precisa ser exemplar. “Mas me preocupa que não haja excesso”, disse, citando a prisão de Anderson Torres. Para ele, como Torres já estava afastado do cargo, a prisão não seria necessária.
Sartori também reiterou, assim como os outros, a necessidade de investigações. “Pode ter havido negligência, mas não podemos presumir dolo.”
Veja o painel completo no vídeo acima.
