Não há solução fora da legalidade constitucional e da democracia, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (22) dizendo que “não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal”. 

“Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justiça social, historicamente consolidados”, disse.

O ministro fez um registro histórico: a inauguração de Brasília, há 60 anos, bem como a instalação do STF na capital federal. No discurso, o presidente da Corte enfatizou a produtividade do STF e a importância da Suprema Corte para o país no que tange aos direitos fundamentais e valores republicanos, especialmente em época de pandemia e distanciamento social.

Toffoli afirmou ainda que a Praça dos Três Poderes, maior símbolo da capital federal, e os edifícios situados neste perímetro “compõem uma metáfora arquitetônica e urbanística do espírito cívico, republicano e democrático de nosso país.”

“Ela, a praça, representa a harmonia entre poderes equidistantes e o equilíbrio que deve existir entre eles, do qual depende a garantia das liberdades dos indivíduos e o progresso da nação. Há exatas seis décadas, este edifício sede abriga a tomada de decisões fundamentais para a nação brasileira”, afirmou. 

Toffoli disse também que a corte “adquiriu protagonismo jamais visto, firmando-se como moderador de conflitos políticos, sociais e econômicos, como garantidor dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, e como protetor dos vulneráveis e das minorias.”