Não há crime em diálogo de Bolsonaro e Kajuru, diz PGR ao STF
Augusto Aras afirmou em manifestação que fala do presidente com senador foi 'conversa informal' e pediu arquivamento de notícia-crime
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não vê elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com base no diálogo com o senador Jorge Kajuru (GO) gravado e divulgado pelo parlamentar.
Kajuru divulgou no dia 11 deste mês uma gravação com um telefonema entre ele e o presidente. Na conversa, Bolsonaro pressionou para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a condução do governo federal na Covid-19 seja ampliada para investigar também governadores e prefeitos.
O parlamentar disse à CNN que ligou para Bolsonaro para reclamar de críticas que o presidente estaria dirigindo a senadores e para explicar que ele, Kajuru, e também outros senadores defendiam que também fossem investigados governadores e prefeitos.
No dia seguinte (12), Kajuru divulgou outro trecho da conversa em que Bolsonaro aparece dizendo que teria que “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de abertura da CPI da Covid-19.
Após a revelação da conversa, deputados do PSOL acionaram o STF e afirmaram que o presidente cometeu os crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa. O ministro Marques Nunes foi, então, sorteado como o relator da ação e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre as alegações.
Na sua manifestação, Aras afirmou que não há motivo para abrir investigação contra o presidente, pois “o diálogo reproduzido consiste em conversa informal e privada travada entre o presidente de República e um senador, a respeito dos futuros trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito”.
“O presidente da República manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado”, diz o documento.
Para Aras, “não há como se extrair das falas transcritas que o presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem”.
Segundo o procurador-geral, o “fato de o parlamentar ter manifestado previamente sua intenção de ouvir prefeitos e governadores também afasta a caracterização de crime de corrupção”. Por conta das observações, ele pede que a notícia-crime não tenha prosseguimento e que a ação seja arquivada.
