Não estamos falando de ‘tia do WhatsApp’, diz deputado sobre PL das fake news
Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu liberdade de expressão, mas citou "engenharia que alcança milhões de pessoas com objetivo criminoso bem definido"
O projeto de lei das fake news, que visa combater notícias falsas em redes sociais e serviços de mensagens, já passou pelo Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (28), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que coordena os debates sobre o projeto na Câmara, afirmou que “não pode haver qualquer cerceamento da liberdade de expressão” e que o direito de crítica é “sagrado”.
O parlamentar afirmou, no entanto, que especialmente durante a pandemia do novo coronavírus, percebeu que a desinformação pode ser “letal”.
“Eu não falo aqui da ‘tia do WhatsApp’. Não é uma pessoa que inadvertidamente distribui informações imprecisas. É a engenharia que alcança milhões de pessoas com objetivo criminoso bem definido”, explicou.
Para Silva, o texto que saiu do Senado é melhor do que o que chegou. Mas o parlamentar considera que houve uma “falha” ao não tipificar a conduta e estabelecer a criminalização de quem produz, distribui e financia a desinformação no país.
O deputado afirmou ainda que há dois conceitos que devem ser levados em conta no projeto: a preservação da privacidade e da liberdade de expressão.
“Todos nós temos liberdade de nos expressar livremente, inclusive nas redes sociais, e é por isso que sou crítico a um item do projeto aprovado no Senado, o artigo 12″, disse o deputado do PCdoB.
De acordo com ele, o tópico fala sobre o poder que as plataformas podem ter para moderar conteúdos –decidir o que fica publicado. Silva defende a necessidade de ser “cuidadoso e objetivo” para não permitir uma total liberdade das plataformas.
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Deve ser decidido pela Justiça, afirmou ele, quando crimes típicos são cometidos, como discurso de ódio, violação de crianças e adolescentes. “Isso não cabe e as próprias plataformas têm termos de uso e regras de utilização que não permitem essas publicações”, falou
O que não pode acontecer, segundo o parlamentar, é manipular a informação de modo a distorcer o acesso aos dados factuais e verídicos.
(Edição: Bernardo Barbosa)
