Não cabe ao “X” questionar bloqueio de contas na plataforma, diz Moraes em voto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) para rejeitar uma série de recursos do X (antigo Twitter) que contestam decisões de bloqueios de perfis e contas nas redes sociais.

Para Moraes, não cabe à rede social demandar, em seu nome, o direito do usuário afetado pelo bloqueio.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, declarou o ministro, em seu voto.

O magistrado também considerou que a plataforma não apresentou argumentos “minimamente” aptos contra as decisões.

Os votos do ministro foram dados em diversas ações diferentes. O conteúdo, no entanto, é semelhante em todos e vem na esteira da possibilidade de uma decisão de suspender a plataforma X no Brasil.

Moraes defendeu as ordens de bloqueio de perfis por ser uma medida que visa conter um uso abusivo da liberdade de expressão.

“Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, afirmou.

“Com efeito, e conforme destaquei na decisão que impôs o bloqueio aos canais/perfis/contas do investigado, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.

O ministro Flávio Dino também votou pela rejeição às séries de recursos do X. O voto do ministro seguiu o do relator, Alexandre de Moraes.

Julgamento

O voto de Moraes foi dado em julgamento virtual da primeira turma do STF que começou nesta sexta-feira (30) e vai até 6 de setembro.

Além de Moraes, fazem parte da primeira turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Parte dos recursos foi apresentada pelo X, mas há também contestações apresentadas pelas plataformas Discord e Rumble.

Nas decisões de Moraes que são questionadas pelos recursos, o ministro determinou o bloqueio das contas de alvos de apurações que tramitam na Corte ou de usuários que tenham feito publicações com discurso de ódio ou de teor golpista.

Em recursos do tipo, as big techs costuma argumentar que bloquear todo o perfil, no lugar de publicações específicas que tenham irregularidades, configura como “censura prévia”.

Suspensão do X

Terminou na noite de quinta-feira (29) o prazo para que o X informasse ao STF um representante legal da empresa no Brasil. 

A empresa afirmou que não cumpriria a ordem 

A intimação de Moraes à empresa impôs a suspensão da plataforma no país em caso de descumprimento.

Até a publicação deste texto, o X ainda permanecia disponível no Brasil.