Mudanças no Código Eleitoral devem ser votadas na Câmara nesta quinta-feira (9)
Decisão deve ser tomada após votação de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal
O novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
A decisão irá acontecer após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na quarta-feira (8), por 9 votos a 0, negar um mandado de segurança que tentava barrar a votação.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e Luís Roberto Barroso foram contra o mandado.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, declarou-se suspeito para julgar o mérito, pois Irapuã Santana, advogado envolvido no processo, é seu ex-assessor.
O projeto visa incluir toda a legislação eleitoral em único texto. Uma das adições do novo Código Eleitoral é o impedimento da candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, das forças armadas e policiais que não se afastaram totalmente de seus cargos até cinco anos antes da eleição.
Ele ainda autoriza candidaturas coletivas para cargos de vereadores e deputados federais, onde as decisões são tomadas em conjunto pelas pessoas que se candidatam. A medida estabelece, no entanto, que apenas um candidato representará a chapa formalmente durante a eleição.
Para ter validade nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado na Câmara e ir para o Senado Federal até 2 de outubro, data limite para mudanças.
“Nós esperamos que as coisas transcorram com naturalidade. Dará o tempo ao Senado, se ele aprovar ou não. Se ele aprovar dentro da normalidade, as questões eleitorais terão eficácia. Se não, as questões do código que não tenha normalidade terão eficácia, e as eleitorais ficarão para a próxima eleição”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista no dia 2 de setembro.
